Pergunta 28

por PMA publicado 02/12/2014 14h34, última modificação 24/07/2019 15h20

Pergunta 28: Qual o prazo de validade da habilitação no Siscomex?

Resposta 28: A habilitação de pessoa física para a prática de atos no Siscomex ou de responsável pela pessoa jurídica no Siscomex é válida por 6 meses. O prazo estabelecido terá como termo inicial a data de deferimento da habilitação ou a data da última operação de comércio exterior realizada no Siscomex. Ou seja, cada desembaraço da Declaração Única de Exportação (DU-E), ou registro da Declaração de Importação (DI), renova a validade da habilitação por mais 6 meses.