Pergunta 24

por PMA publicado 02/12/2014 13h34, última modificação 26/09/2018 10h07

Pergunta 24: Pode ser utilizada assinatura digital no formulário Requerimento de Habilitação?

Resposta 24: Sim. A assinatura digital pode ser utilizada por meio do programa Assinador Livre disponível dentre os programas para entrega de documentação digital no sítio da RFB na internet. Deve-se utilizar o E-CPF do responsável legal ou do seu Procurador Digital.