Pergunta 21

por PMA publicado 05/12/2014 09h47, última modificação 11/04/2019 14h20

 Pergunta 21: Como cadastrar o representante legal no Siscomex?

Resposta 21: O credenciamento e o descredenciamento de representantes da pessoa jurídica serão efetuados diretamente pelo responsável legal habilitado, no Portal Único Siscomex, módulo Cadastro de Intervenientes. O responsável legal perante o Siscomex , através do seu Certificado Digital (E-CPF), realizará a inclusão/alteração/exclusão da representação por dirigente/funcionário, por despachante e por terceiros. Será possível, também, habilitar a marcação "cadastrador" para permitir que um representante consiga cadastrar novas representações.

No caso de habilitação de pessoa física, o credenciamento e o descredenciamento de representantes poderá ser efetuado mediante um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), a ser encaminhado à unidade da RFB de despacho aduaneiro, ou de jurisdição aduaneira do domicílio fiscal da pessoa física requerente, por meio da indicação do representante no Quadro III do Requerimento de Habilitação (o acesso deverá ser pelo Explorer). A apresentação de instrumento de outorga de poderes (procuração) válido é indispensável.