Pergunta 11

por PMA publicado 02/12/2014 14h34, última modificação 18/02/2016 11h30

Pergunta 11: Quando a pessoa jurídica que atingir os limites de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 de importação poderá importar novamente?

Resposta 11: Poderá haver nova importação após o decurso do prazo de seis meses da primeira DI registrada, independentemente do mês de registro. Para cada Declaração de Importação com cobertura cambial formalizada no Siscomex subtrai-se o seu valor CIF do respectivo limite.

Exemplos (importador habilitado na submodalidade Limitada):

1) O importador realiza uma importação em que o valor total da DI (soma do valor da mercadoria, frete e seguro) é de US$ 150.000,00. Neste caso só poderá realizar novas importações após o decurso dos 180 dias contados da data do registro da DI.

2) O importador realiza uma importação de US$ 40.000,00 no dia 05/03/2014. Logo, seu limite operacional para novas importações até o dia 01/09/2014 (180 dias) é de US$ 110.000,00. Posteriormente, no dia 15/04/2014, o contribuinte fez uma nova importação no valor de R$ 60.000,00. Agora, seu limite está estabelecido em US$ 50.000,000 (150.000,00 - 40.000,00 - 60.000,00) até o dia 01/09/2014. No dia 01/09/2014, o limite de importação passa a ser de US$ 90.000,00, pois o valor despendido na primeira importação é liberado do saldo total.

Caso o importador seja habilitado na submodalidade Expressa 50 mil, aplica-se o mesmo raciocínio, contudo a soma das importações não poderá superar o limite de US$ 50.000,00 no semestre.