Pergunta 10

por PMA publicado 02/12/2014 13h34, última modificação 18/02/2016 10h30

Pergunta 10: Como a pessoa jurídica alcança os limites operacionais de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 da submodalidade limitada?

Resposta 10: Para fins de apuração dos limites, as operações de importação serão consideradas pelo valor CIF (“Cost, Insurance and Freight”) das mercadorias importadas por via marítima ou pelo Incoterm equivalente, se adotada outra via.