Pergunta 04

por PMA publicado 02/12/2014 14h34, última modificação 27/09/2018 08h18

Pergunta 04: Qual a distinção entre pessoa jurídica e pessoa física para fins de habilitação no Siscomex?

Resposta 04: Para fins exclusivos de análise de requerimento de habilitação no Siscomex, pessoa jurídica é a entidade formalmente constituída, cadastrada no CNPJ. Por pessoa física entende-se a pessoa natural cadastrada perante o CPF. Ambas são identificadas no Requerimento de Habilitação (o acesso deverá ser pelo Explorer), quadro I, campos 1 e 2.