Exportação promovida por pessoa física

por Suana publicado 16/05/2019 17h46, última modificação 16/05/2019 17h46

Exportação promovida por pessoa física.

1 – INTRODUÇÃO

A pessoa física poderá exportar mercadorias desde que obtenha a sua habilitação para operar no comércio exterior, nos termos da alínea “a” do inciso II do art. 2º da IN RFB nº 1.603/2015.

A pessoa física habilitada no Siscomex poderá realizar tão somente exportação para a realização de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado, no termos § 2º do art. 2º da IN RFB nº 1.603/2015.

2 – HABILITAÇÃO DA PESSOA FÍSICA NO SISCOMEX

O despacho aduaneiro de exportação, como regra geral, será processado no Siscomex. Assim, para que a pessoa física realize operações de comércio exterior é necessária a prévia habilitação em tal sistema, nos termos previstos na alínea “a”, do inciso II do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.603/2015.

Entretanto, para algumas operações a pessoa física estará dispensada da habilitação. Dessa forma, inicialmente devem ser verificadas as hipóteses de dispensa de habilitação no Siscomex, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.603/2015.

Orientações sobre o procedimento de habilitação de pessoa física estão disponíveis no Manual de Habilitação de Pessoa Física disponível no site da Receita Federal.

Sobre a habilitação de produtor rural que não possui CNPJ, leia a pergunta 2.5 no item perguntas frequentes na exportação disponível no Portal Único do Siscomex.

3 – EXPORTAÇÃO UTILIZANDO O ACESSO PÚBLICO

Quando a exportação for promovida por estrangeiro não residente no Brasil, pode-se utilizar a caixa “Acesso Público” no Portal Único do Siscomex e elaborar/registrar uma DU-E apenas para situações específicas onde não se exige habilitação no SISCOMEX/RADAR.

  

Sobre a utilização da caixa “Acesso Público”, deve-se ler a pergunta 3.41 no item perguntas frequentes na exportação disponível no Portal Único do Siscomex.

Após clicar no Ícone “Acesso Público”, o exportador estrangeiro poderá elaborar uma nova DU-E.

Todos os dados do declarante estrangeiro devem se informados na ficha “1-Informações Gerais”.

Diversas opções foram pré-configuradas, não permitindo edição.