Introdução

por Suari publicado 15/08/2017 12h38, última modificação 21/03/2019 16h07

A recepção é a informação prestada pelo interveniente (quase sempre, um depositário) no Portal Único, referente às cargas por ele recepcionadas em um determinado local. Fundamentalmente, essa funcionalidade divide-se em dois grupos:

a)  bens que chegam para despacho aduaneiro e que são recepcionados e atualmente controlados com base em nota fiscal; e

b) carga já desembaraçada, podendo ser recebida em trânsito aduaneiro (foi anteriormente recepcionada para despacho desembaraçada em outro local), ou recebida de um interveniente por outro, para armazenamento ou embarque para o exterior na zona primária.

Na eventualidade de o despacho ocorrer fora de recinto, mas ainda na zona primária, o operador portuário ou transportador deve igualmente recepcionar a carga para despacho.

Na hipótese de despacho domiciliar (despacho fora de recinto, mas em local sob a responsabilidade do exportador), não é aplicável a recepção das cargas para despacho, pois elas já se encontram com ele.

A recepção por um interveniente de uma carga que estava na responsabilidade de um outro implica a atualização do estoque no CCT, com a baixa da carga no estoque de um interveniente e a correspondente alta no do outro. Apenas um depositário pode recepcionar carga de um outro depositário.

Em suma, no novo modelo de exportação, operacionalizado por meio do Portal Único Siscomex e da Declaração Única de Exportação (DU-E), o depositário deve informar no sistema a recepção de toda e qualquer carga no recinto alfandegado, independentemente do registro da DU-E.

O registro da recepção dos bens a exportar no local indicado para o despacho é pré-requisito para a exportação de bens por meio de DU-E, excetuadas as hipóteses de despacho em local sob a responsabilidade do exportador (despacho domiciliar).

A recepção de bens a exportar por meio de DU-E é registrada no módulo CCT do Portal Siscomex com base na nota fiscal que ampara a movimentação dos bens até o recinto ou, no caso de exportações sem nota fiscal, com base em item de DU-E  (o registro prévio da DU-E é pré-requisito nesse caso).

A recepção de bens a exportar por meio de DU-E será registrada no módulo CCT do Portal Siscomex, atualmente com base na nota fiscal que ampara a movimentação dos bens até o recinto.

Modal Rodoviário

No que diz respeito à chegada das cargas no recinto, as especificidades do modal rodoviário de transporte internacional, em regra, são:

a)   As cargas destinadas à exportação já chegam ao recinto alfandegado carregadas nos veículos que as conduzirão ao exterior.

b)   Usualmente as cargas já chegam com as declarações registradas.

c)   Quando de sua entrada no recinto, o veículo é pesado em balança rodoviária (veiculo + cargas).

d)   As cargas não são descarregadas no recinto alfandegado na maioria das operações.

Inicialmente, para despacho desse tipo de carga, esta deve ser recepcionada no local de despacho com base nas correspondentes notas fiscais. Em breve, o transportador internacional deverá manifestar previamente no Portal as cargas a serem submetidas a despacho e o depositário recepcionará a carga com base no documento de transporte manifestado, o que permitirá que todas as notas fiscais sejam automaticamente recepcionadas e a carga apresentada para despacho.

Saiba mais:

Principais Funcionalidades do Módulo CCT - site do Portal Único Siscomex 

LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017