Resumo da operação de entrega de carga

por Suari publicado 15/08/2017 12h43, última modificação 09/05/2019 12h57

O depositário deverá acessar a funcionalidade apropriada no Portal Único Siscomex e informará o número da DU-E e algumas outras informações sobre a carga e quem a receberá. O próprio sistema verifica se a declaração está em condições de ser entregue:

a)      Se a carga está desembaraçada ou com embarque antecipado autorizado;

b)      Se não existe bloqueio de embarque registrado pela RFB ou pelo exportador.

Nota: o bloqueio de embarque é uma funcionalidade disponível para o declarante/exportador e também para a RFB. Ela não impede o desembaraço, mas impede a entrega da carga, ou seja, impede que a carga saia do recinto onde se encontra. Este impedimento permanece até que o responsável pelo bloqueio execute a ação de desbloquear.

Caso as condições para entrega não estejam satisfeitas, o sistema impedirá a entrega da carga. 

A entrega da carga da DU-E é condição para que o veículo (na via rodoviária) possa deixar o recinto e só se aplica às cargas objeto de DU-E, ou seja, não se aplica às cargas objeto de DE. Para estas o depositário continuará com a obrigação de verificar se as cargas estão desembaraçadas.