Elaboração da DU-E

por Suana publicado 05/09/2017 17h41, última modificação 02/10/2019 11h56

INTRODUÇÃO

A DU-E será formulada em módulo próprio do Portal Siscomex e consistirá na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação, de acordo com (art. 8° da IN RFB n° 1.702, de 2017):

I - a forma de exportação escolhida pelo exportador;

II - os bens integrantes da DU-E; e

III - as circunstâncias da operação.

Nas operações de exportação, o declarante poderá ser representado no exercício das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro por pessoa indicada ou contratada em conformidade com a legislação específica (§ único do art. 8° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

Para fins de formulação da DU-E, considera-se (art. 9° da IN RFB n° 1.702, de 2017):

I - unidade da RFB de despacho, aquela que jurisdiciona o local de conferência e desembaraço dos bens a serem exportados; e

II - unidade da RFB de embarque, aquela que exerce o controle aduaneiro sobre o local da zona primária por onde os bens exportados sairão do território aduaneiro.

Deverá ser indicada como unidade da RFB de despacho e de embarque dos bens (§ 1° do art. 9° da IN RFB n° 1.702, de 2017):

I - nas vendas no mercado interno a não residente no País, em moeda estrangeira, de pedras preciosas e semipreciosas, suas obras e artefatos de joalheria, aquela que jurisdiciona o estabelecimento vendedor;

II - no fornecimento de mercadorias para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional, aquela que jurisdiciona o local do fornecimento;

III - nas exportações admitidas no regime aduaneiro especial de DAC, aquela que jurisdiciona o recinto alfandegado que operar esse regime; e

IV - nas demais hipóteses em que a legislação permita a exportação sem a saída dos bens do território aduaneiro, aquela que jurisdiciona o local onde se encontram os bens.

A unidade da RFB de despacho e de embarque de bens em operação não prevista neste artigo nem em legislação específica será indicada pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) (§ 2° do art. 9° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

A DU-E terá como base a nota fiscal que amparar a operação de exportação, exceto nas hipóteses em que a legislação de regência dispensar a emissão desse documento (art. 10° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

Na formulação da DU-E, serão utilizados os dados básicos da NF-e que a instruir, referentes à identificação do seu emitente e destinatário e dos bens por ela amparados, por meio de integração entre o Portal Siscomex e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) (§ 1° do art. 10° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

Nas hipóteses de exportação com base em nota fiscal em papel ou sem nota fiscal, todos os dados necessários à elaboração da DU-E deverão ser fornecidos pelo declarante (§ 2° do art. 10° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

ELABORAR DU-E

Com Nota Fiscal Eletrônica

 A DU-E poderá ser elaborada por serviço ou por tela, sendo o documento preenchido campo a campo. O declarante ou o próprio exportador deverá informar os dados da operação de exportação a partir dos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), sendo verificado pelo sistema o tratamento administrativo do produto ou do tipo da exportação.

As operações que podem ser registradas por meio da DU-E constam dos normativos que lhe dão suporte jurídico, os quais são alterados a cada nova evolução do sistema:

 

Roteiro para Elaboração da DU-E

Passo 1: Acesso à DU-E

Após ter feito o acesso ao ambiente de operações do Portal Único, o usuário deve acessar o menu “exp” ou clicar no botão “Exportação” conforme indicado (marcação vermelha) na imagem abaixo:

UMA VEZ DENTRO DO PORTAL

Em seguida basta acessar o menu “Declaração Única de Exportação" e escolher a opção "Elaborar DU-E”, conforme indicado na imagem abaixo:

Elaborar DU-E 1.1

Passo 2: Informações Gerais

O usuário deve preencher os campos da aba denominada Informações Gerais, conforme abaixo, e em seguida clicar no botão “Avançar”:

Obs: os campos marcados com asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório.

 

 

  • Situação Especial (campo opcional):

 

  • CPF/CNPJ do Declarante: campo obrigatório. O usuário deverá digitar o CPF ou CNPJ do responsável por apresentar a DU-E e promover a operação de exportação. O despachante aduaneiro, no exercício de suas atribuições, não é considerado um declarante, mas sim seu representante.

 

  • Forma de exportação: campo obrigatório. O usuário deve selecionar a opção adequada (vide arts. 11 a 13 da IN RFB nº 1702/17). 
    • Por conta própria: código “1001” da versão em xml
    • Por conta e ordem de terceiros: código “1002” da versão em xml
    • Por operador de remessa postal ou expressa: código “1003” da versão em xml

 

  • RUC: campo opcional. o usuário poderá criar sua própria RUC (Referência Única de Carga), caso não o faça, o sistema a criará conforme modelo padrão, o qual será reiniciado anualmente. O formato da RUC atende a uma recomendação da Organização Mundial de Aduanas (OMA) para a Unique Consignment Reference (UCR). O formato da RUC é <ano><país><exportador><década><referência do operador> e deve conter no máximo 35 caracteres no total, onde:
    • <ano> : o ano em que a RUC é atribuída no Portal Siscomex a uma dada exportação por meio de DU-E, por exemplo, “7”  se atribuída em 2017, “8” se atribuída em 2018, e assim por diante;
    • <país> : o país onde a RUC foi atribuída. No caso brasileiro, sempre “BR”;
    • <exportador> : é a identificação do exportador no CNPJ ou CPF, conforme o caso. Se CNPJ, com 8 dígitos, e se CPF, 11 dígitos;
    • <década> : a década do ano em que a RUC é atribuída no Portal Siscomex a uma dada exportação por meio de DU-E, por exemplo, “1”  se atribuída em 2017, “2” se atribuída em 2020, e assim por diante;
    • <referência> : uma série única de caracteres que pode ser atribuída pelo exportador/declarante ou, se ele não o fizer, pelo sistema. A <referência> deve conter de 1 a 23 caracteres, caso seja CNPJ, e no máximo 20 caracteres, caso seja CPF. Utilizar apenas números e letras (não faz diferença se maiúsculas ou minúsculas).

 

  • Moeda de negociação: campo obrigatório. O usuário deve selecionar dentre uma lista fornecida.

 

 


 

 

 

 

 

 

 

  • Local de despacho:
    • Unidade da RFB (campo obrigatório): o usuário deverá preencher o campo escolhendo um dos códigos da Tabela de Unidades da RFB ou digitando o nome da unidade.
    • Recinto Aduaneiro (campo obrigatório, para despacho em recinto): o usuário deverá preencher o campo escolhendo um dos códigos da Tabela de Recintos Aduaneiros ou digitando o nome do recinto. Veja em "perguntas frequentes de exportação", na página do siscomex, o tópico "DU-E", perguntas 3.8, 3.9 e 3.13, referentes ao tema. 
    • Despacho fora de recinto: o usuário deve indicar as coordenadas geográficas do local de despacho e o CNPJ/CPF do responsável pelo local:
      • Em locais de zona primária: o responsável é, em regra, um operador portuário, um transportador internacional ou a própria RFB, os quais deverão recepcionar as cargas para despacho;
      • Na hipótese de despacho domiciliar: pode ocorrer em qualquer local do território nacional autorizado pela RFB ou em legislação específica, inclusive em zona primária. Nesse caso o responsável pelo local é sempre o exportador e a recepção das cargas para despacho não é exigida, uma vez que elas já se encontram com o exportador.

 

 

 


  • Via especial de transporte: se for o caso, o usuário deverá selecionar uma das opções disponíveis, conforme lista a seguir:
    • Meios próprios (apenas para cargas que se movem por seus próprios meios);
    • Dutos;
    • Linhas de transmissão;
    • Em mãos;
    • Por reboque (apenas se rebocado pelo próprio exportador, por exemplo, uma moto aquática transportada por um turista).

Obs.: a indicação de uma via especial de transporte indica ao sistema que para a operação não haverá uma manifestação de carga obrigatória. Por exemplo, não há que se falar em manifesto de carga quando a mercadoria é transportada em mãos.

 

  • Informações complementares: campo opcional. É de livre preenchimento pelo declarante.

 

Concluído o preenchimento, o usuário deve clicar em "Avançar" para ir ao próximo passo.

 

Passo 3: Notas Fiscais

O usuário deve informar as chaves de acesso das NF-e de exportação que possui 44 caracteres, clicando no botão “Adicionar”. Após incluir todas as NF-e, o usuário deverá clicar em “Avançar” para passar a tela seguinte.

 

 TELA "INFORMAR NOTAS FISCAIS"

Podem ser informadas várias NF-e para uma mesma declaração desde que o importador seja o mesmo em todas elas.

Na instrução da DU-E, o Portal Único Siscomex somente aceitará NF-e de exportação que esteja disponível no ambiente nacional do SPED, autorizada, válida, com finalidade “normal”, "complementar (de quantidade)" ou “devolução”, com CFOP de exportação iniciados por 7, com unidade de medida estatística compatível com a NCM e que não esteja vinculada a outra DU-E (não cancelada).

O campo de unidade tributável de cada item da NF-e deve ser preenchido com a unidade de medida estatística da NCM, conforme Nota Técnica 2016.003 do Encat/RFB. (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=)

Uma mesma NF-e não pode ser vinculada a mais de uma DU-E “ativa”. Porém, quando a DU-E é cancelada, as notas fiscais de exportação ficam novamente disponíveis para serem utilizadas em nova DU-E.

Em função do tipo de operação informada pelo declarante, o Portal Único Siscomex automaticamente fará as seguintes validações:

a)   Se a operação for por conta própria, o sistema só aceitará NF-e cujo emitente seja igual ao declarante informado. Para efeitos de registro de DU-E, filiais de uma mesma empresa não são consideradas como pessoas distintas. Dessa forma, numa exportação própria, o declarante pode ser a filial A e as notas podem ter sido emitidas pelas filiais B, C e D.

 b)  Se a operação for por conta e ordem de terceiro, o sistema só aceitará NF-e cujo emitente seja pessoa distinta do declarante.

 c)   Se a operação for por meio de operador de remessa expressa/postal, o sistema só aceitará NF-e cujo emitente seja pessoa distinta do declarante e este obrigatoriamente deve ser empresa de remessa expressa ou Correios.

O usuário poderá clicar no ícone de “excluir” () caso decida não utilizar uma das notas adicionadas. Obs.: a nota não poderá ser excluída após o detalhamento dos itens, somente até este passo.

O usuário poderá também optar por “Retornar” para voltar à tela de "Informações Gerais".


Passo 4: Detalhamento dos itens

Na aba “Detalhamento dos Itens” estarão listados os itens de DU-E originados a partir dos itens das notas fiscais de exportação:

DETALHAMENTO DOS ITENS

 

No exemplo acima, foram informadas três NF-e de exportação, cada uma com um item. Assim, foram originados 3 itens de DU-E. O ícone vermelho (hífen vermelho), na última coluna à esquerda, indica que faltam informações a serem prestadas naquele item de DU-E.

O usuário deve então clicar em cada um dos itens para que possa informar os demais dados necessários à declaração e que não constam da NF-e.

Na imagem a seguir foi selecionado o item 001 da DU-E (a linha do item fica com o fundo azul claro) e abaixo da lista de itens passam a ser exibidos os campos do item em questão.

 

 

Obs.1: Há dados que migram das notas fiscais adicionadas e não podem ser alterados, quais sejam: CNPJ/CPF e nome do exportador, código da NCM, texto da posição da NCM; descrição da mercadoria preenchida na nota, unidade de medida estatística e comercializada, quantidade na unidade de medida estatística e comercializada, nome e endereço do importador.

Obs.2: Outros dados são preenchidos pelo usuário: atributos (no exemplo o atributo corresponde ao “destaque”), descrição complementar da mercadoria (se houver necessidade), tratamento prioritário (se houver), peso líquido total em kg, condição de venda, VMCV, VMLE, comissão de agente (se houver), enquadramento (pelo menos um), país de destino.

Neste primeiro bloco de informações do formulário, o usuário pode indicar:

  •  Destaque x Atributo: atributos são detalhamentos das mercadorias para sua melhor classificação, podendo haver ou não um atributo para a NCM.
    • NCM que não possuem atributos: o campo fica em branco
    • NCM que possuem atributos: o usuário deverá preencher de acordo com o código de atributo existente para a NCM conforme Lista de Atributos (destaques) por NCM, em XML e JSON

 

Obs.: inicialmente os atributos serão equivalentes aos destaques de mercadoria, sendo que o conteúdo é o que corresponde aos dois dígitos do código atual do destaque de NCM.

Exemplo 1: NCM 7318.29.00 não possui destaque e, portanto, não possui atributo, devendo o campo ficar em branco.

Exemplo 2: NCM 8703.23.10 possui destaque de NCM, assim, deve ser escolhido entre as opções que o sistema apresentar na combo com o nome do atributo, no caso, “destaque”, podendo ser “VEICULO (CARRO) BLINDADO”, ou "DEMAIS".

 

  • Tratamento prioritário: campo opcional. Permite que o declarante escolha entre as opções disponíveis se há motivo para a operação ter prioridade para o embarque, por força do art. 61 da IN RFB No 1.702/2017.
    •  carga viva: código "5001" da versão xml
    •  perecível: código "5002" da versão xml
    • perigosa: código "5003" da versão xml
    •  partes/peças para manutenção de aeronaves ou embarcações: código "5006" da versão xml

 

  • Descrição complementar: campo opcional. Este campo pode ser utilizado para complementar a descrição da mercadoria (obtida da NF-e), uma vez que o campo de descrição da nota fiscal possui uma limitação de 120 caracteres, o que muitas vezes impossibilita uma adequada e completa descrição, conforme determina o inciso III, do §2º e §3º do Art. 69 da Lei No 10.833/2003Não sendo ainda possível a inserção da descrição completa da mercadoria por limitação desse campo, o exportador deverá anexar documento complementar em um Dossiê de Exportação, por meio da funcionalidade “Anexação de Documentos Digitalizados”, onde deverá constar a descrição completa, com identificação da nota fiscal e item a que se refere.

O número do Dossiê de Exportação deverá ser informado no campo “Descrição Complementar da Mercadoria”.

 

 

  •  Peso líquido total (KG): campo obrigatório. Deve ser informado, em quilogramas, o peso líquido total do item de DU-E em questão, sendo que o sistema irá somar os pesos de todos os itens.

 

  • Condição de venda: campo obrigatório. Deve ser selecionada a condição de venda acertada com o importador estrangeiro, sendo as opções listadas a seguir (Código Incoterm):
    • Código “C+F”: COST PLUS FREIGHT
    • Código “C+I”: COST PLUS INSURANCE
    • Código "CFR": COST AND FREIGHT
    • Código "CIF": COST, INSURANCE AND FREIGHT
    • Código "CIP": CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO
    • Código "CPT": CARRIAGE PAID TO
    • Código "DAP": DELIVERED AT PLACE
    • Código "DAT": DELIVERED AT TERMINAL
    • Código "DDP": DELIVERED DUTY PAID
    • Código "EXW": EX WORKS
    • Código "FAS": FREE ALONGSIDE SHIP
    • Código "FCA": FREE CARRIER
    • Código "FOB": FREE ON BOARD
    • Código “OCV”: OUTRA CONDICAO DE VENDA

 

  • Valor da Mercadoria na Condição de Venda (VMCV): campo obrigatório. É o valor da mercadoria na condição de venda, na moeda de negociação.

 

  • Valor da Mercadoria no Local de Embarque (VMLE): campo obrigatório. É o valor da mercadoria no local de embarque, na moeda de negociação. Na exportação corresponde ao valor FOB da mercadoria.

 

  • Comissão do agente (%): campo opcional. Refere-se a comissões pagas por exportadores brasileiros a seus agentes de venda no exterior (§3º, do Art. 2º do Decreto Nº 6.761/2009). Deve ser informado em termos percentuais e obedecer a limites estabelecidos por NCM (vide Tabela VI disponível no site do MDIC).

 

 

 

  • Enquadramentos de operação: campo obrigatório. Podem ser informados até quatro enquadramentos por item de DU-E e estes devem respeitar às mesmas regras de combinação atualmente aplicáveis ao Registro de Exportação (RE). A verificação da compatibilidade dos enquadramentos informados será realizada quando do registro da declaração. Havendo incompatibilidade entre enquadramentos de um mesmo item de DU-E ou entre enquadramentos de diferentes itens da DU-E, o sistema exibirá mensagem de erro e impedirá o registro da declaração.

Alguns códigos ainda não são permitidos nesta versão da DU-E, uma vez que requerem integração com outros módulos do sistema. Veja sobre operações que não estão abrangidas pelo novo processo na Portaria Secex n° 14, de 22 de março de 2017 (DOU de 23/03/2017), e alterações posteriores. 

  • Exportação temporária – prazo pretendido (em dias): se for escolhido um dos enquadramentos de exportação temporária (90001, 90003, 90005, 90099 ou 90115) o declarante deverá informar a quantidade de dias que o bem ficará fora do país e o número do correspondente processo na RFB.

  •  Exportação temporária – dossiê digital de atendimento: deve ser preenchido caso o enquadramento indicado seja de exportação temporária.
  •  País de destino: campo obrigatório. Deve ser indicado o país de destino final da mercadoria. Nesta versão da DU-E, por enquanto, apenas 1 deverá ser selecionado.


O país de destino final da mercadoria pode ser diferente do país do importador, mas deve ser o mesmo país que será informado pelo transportador na manifestação de dados de embarque. O declarante deverá escolher o país de destino da lista disponível na tela, sendo que a lista completa pode ser consultada na Tabela de Países do Siscomex.

 

 

  • Notas Fiscais Referenciadas: Se for o caso, devem ser informadas as NFs internas que guardam vínculo direto com o item de DU-E em questão e que necessariamente devem ter sido referenciadas também na NF-e de exportação. Devem ser informados também o número do item da NF referenciada e a sua quantidade na unidade de medida estatística que está associada ao item de DU-E. Clica em “Adicionar” para refazer o procedimento para todas as notas referenciadas, se houver. Devem ser referenciadas, sempre, as notas fiscais dos produtores das mercadorias, nos casos de exportações indiretas (por meio de empresa trading ou outro estabelecimento da mesma empresa), e também as notas fiscais que ampararem o transporte das mercadorias até o local do despacho, se não for a própria nota de exportação (por exemplo, notas de remessa para formação de lote).

Exemplo: a empresa A vendeu mercadoria com fins de exportação para a empresa B (ou seja, emitiu uma nota fiscal de saída interna com fins de exportação). Por sua vez, a empresa B emitiu nota de exportação para a mesma mercadoria. Na DU-E o exportador deverá indicar que aquele determinado item de DU-E (gerado a partir do item da NF-e de exportação) guarda vínculo com um determinado item da NF interna. 

Importante: as notas referenciadas não são notas instrutivas do despacho, pois elas não são notas de exportação.

 Após preenchidos os campos, deve-se clicar no botão “Concluir Preenchimento de Item de DU-E” para preencher o detalhamento do próximo item.

 O item de DU-E que já foi preenchido fica sinalizado com um ícone verde, na coluna mais à direita:

 

O ITEM DE DU-E

O usuário deve então selecionar os demais itens de DU-E e preencher seus campos. Assim que todos forem preenchidos, o  botão “Registrar” ficará ativo.

Ao clicar em “Registrar”, a DU-E é submetida a validações de preenchimento, de enquadramentos e depuração estatística junto à Secex. Caso algum problema seja detectado, uma mensagem será exibida.

 

 

Se não existirem erros impeditivos de registro, a DU-E será efetivamente registrada, recebendo sua numeração identificadora e uma mensagem de sucesso será exibida para o usuário. Esta mensagem conterá o número da DU-E, da RUC e uma chave de acesso. Esta chave de acesso é um código que apenas o declarante/exportador terá acesso. Ela serve para que outros operadores, tais como, as instituições financeiras possam acessar o conteúdo completo da DU-E (exceto exigências fiscais), desde que o declarante/exportador forneça essa chave. Caberá ao exportador decidir a quem fornecer a chave de acesso e o número da DU-E para consulta. Em outras palavras, é o próprio exportador quem deve franquear, por exemplo, a uma instituição financeira o acesso aos dados de sua declaração.

 

 

 

 

Caso exista algum impedimento para o registro o sistema irá apresentar os alertas com os motivos, indicando qual item da DU-E deve ser corrigido.

 

DU-E Vinculada a Drawback Integrado Suspensão

 Quando for informado código de enquadramento de drawback (81101) no detalhamento dos itens da DU-E, o exportador deverá preencher os dados referentes ao Ato Concessório (AC) que deseja comprovar.

Ao informar o enquadramento em um dos campos, o sistema disponibiliza o botão “Adicionar Ato Concessório”.

O usuário deve clicar em “Adicionar Ato Concessório” para que o sistema apresente a tela com os campos do Ato Concessório que se deseja comprovar.

O usuário deve escolher o tipo do AC e assinalar “Sim” ou “Não” para a pergunta “Exportador é o beneficiário do AC?”. Se o exportador não for o beneficiário do AC, deve-se preencher os dados das Notas Fiscais de Venda.

Exceto o campo de “valor na moeda sem cobertura cambial”, os demais campos são obrigatórios.

As informações contidas na tela acima são validadas no sistema Drawback. Após a averbação da DU-E, se o embarque (CCE – Carga Completamente Exportada) ocorrer dentro da validade do AC, a exportação servirá para a comprovação, conforme previsto na legislação.

DU-E Sujeita à Verificação Estatística

Nos casos em que os valores unitários (VMLE/peso líquido em KG e VMLE/quantidade na unidade de medida estatística) estiverem fora dos parâmetros históricos observados pela SECEX, o sistema apresentará a mensagem abaixo:

A mensagem diz o seguinte:

Item DU-E [número do item da DU-E]: VMLE, peso líquido em KG e quantidade na unidade de medida estatística sujeitos à verificação estatística da Secex. Verifique se tais dados estão corretos e, se necessário, corrija-os. Caso estejam corretos, informe os campos solicitados abaixo. [data-hora] 

O sistema solicitará ao exportador que verifique se tais dados estão corretos e, se necessário, corrija-os. Caso estejam corretos, o exportador deverá preencher os dados de contato (nome, e-mail e telefone) para eventual confirmação a posteriori pela SECEX.

Além dos dados de contato, os quais são informados apenas uma vez por DU-E, o sistema solicitará o preenchimento do campo de justificativa no respectivo item da DU-E, campo que somente aparece nas situações requeridas pelo sistema:

Após o preenchimento de tais informações, a DU-E poderá ser registrada sem necessidade de anuência prévia pela SECEX.

 

DU-E Vinculada à LPCO (Licença, Permissão, Certificado ou Outro Documento)

Nos casos em que a operação de exportação necessitar de alguma licença, permissão, certificado ou outro documento, seja em função do produto (NCM) ou de outras características da operação (país de destino ou do importador, enquadramento da operação, etc.), o exportador deverá providenciar o pedido de LPCO no módulo próprio do Portal Siscomex.

De posse do número do LPCO, esteja ou não deferido pelo órgão anuente, o exportador deve informar o número no campo próprio no item da DU-E a que se refere o LPCO e clicar em “Adicionar LPCO”.

Podem ser informados tantos LPCO quantos forem necessários de acordo com a operação de exportação pretendida. O número pode ser editado (clicar no lápis) ou excluído (clicar na lixeira):

Após concluir o preenchimento de todos os itens da DU-E, ao clicar em “Registrar”, o sistema fará as validações necessárias e apresentará as mensagens de retorno de sistema.

No caso abaixo, por exemplo, foi informado LPCO que não era o esperado pelo sistema:

Item: 1 – O LPCO E1700000124 informado não é do(s) modelo(s) Licença de Exportação – ANP, DAT – Declaração Agropecuária do Trânsito Internacional requerido(s) para o item da DU-E [19/12/2017 17:01:37] [DUEX-FRUDVV2593]

No outro exemplo a seguir, o LPCO informado era do modelo esperado, mas um dos campos preenchidos na DU-E estava incompatível com a informação contida no LPCO. Nesse caso, o sistema informará qual campo contém a divergência:

Item: 1 - O LPCO E1700000409 informado é incompatível com a operação. Campos incompatíveis: País de destino(E0155) [19/12/2017 17:05:48] [DUEX-SQJEVV2593]

Já no terceiro exemplo abaixo, os campos estavam compatíveis, mas o LPCO autorizado é de valor menor do que o valor pretendido na DU-E:

Item: 1 - O LPCO informado não possui saldo(E0155) [19/12/2017 17:08:00] [DUEX-CDVVVV2593]

Quando os campos estiverem compatíveis, o sistema permitirá o registro da DU-E, mesmo que o LPCO ainda não tenha sido deferido pelo anuente.

Na consulta da DU-E o exportador poderá acompanhar a situação na opção “Controle Administrativo”:

E, na aba de “Tratamento Administrativo”, poderá acompanhar o andamento dos LPCO de cada um dos itens da DU-E e até de mais de um LPCO de um mesmo item, se houver:

Quando todos os LPCO estiverem “deferidos” a situação do “controle administrativo” passará de “pendente” para “deferido” e, se a DU-E já estiver desembaraçada, o exportador poderá dar prosseguimento ao embarque.

Na hipótese de LPCO referente a pendência administrativa não impeditiva de embarque, o desembaraço será possível, mas a DU-E não será averbada até que a pendência seja resolvida.


Rascunho e Diagnóstico da DU-E

Para informações sobre as funcionalidades "rascunho" e "diagnóstico da DU-E", visite o manual de preenchimento da DU-E, no Portal Siscomex, item "5)".