Elaboração da DU-E

por Suana publicado 05/09/2017 17h41, última modificação 18/05/2020 12h11

INTRODUÇÃO

A DU-E será formulada em módulo próprio do Portal Siscomex e consistirá na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação, de acordo com (art. 8° da IN RFB n° 1.702, de 2017):

I - a forma de exportação escolhida pelo exportador;

II - os bens integrantes da DU-E; e

III - as circunstâncias da operação.

Nas operações de exportação, o declarante poderá ser representado no exercício das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro por pessoa indicada ou contratada em conformidade com a legislação específica (§ único do art. 8° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

Para fins de formulação da DU-E, considera-se (art. 9° da IN RFB n° 1.702, de 2017):

I - unidade da RFB de despacho, aquela que jurisdiciona o local de conferência e desembaraço dos bens a serem exportados; e

II - unidade da RFB de embarque, aquela que exerce o controle aduaneiro sobre o local da zona primária por onde os bens exportados sairão do território aduaneiro.

Deverá ser indicada como unidade da RFB de despacho e de embarque dos bens (§ 1° do art. 9° da IN RFB n° 1.702, de 2017):

I - nas vendas no mercado interno a não residente no País, em moeda estrangeira, de pedras preciosas e semipreciosas, suas obras e artefatos de joalheria, aquela que jurisdiciona o estabelecimento vendedor;

II - no fornecimento de mercadorias para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional, aquela que jurisdiciona o local do fornecimento;

III - nas exportações admitidas no regime aduaneiro especial de DAC, aquela que jurisdiciona o recinto alfandegado que operar esse regime; e

IV - nas demais hipóteses em que a legislação permita a exportação sem a saída dos bens do território aduaneiro, aquela que jurisdiciona o local onde se encontram os bens.

A unidade da RFB de despacho e de embarque de bens em operação não prevista neste artigo nem em legislação específica será indicada pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) (§ 2° do art. 9° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

A DU-E terá como base a nota fiscal que amparar a operação de exportação, exceto nas hipóteses em que a legislação de regência dispensar a emissão desse documento (art. 10° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

Na formulação da DU-E, serão utilizados os dados básicos da NF-e que a instruir, referentes à identificação do seu emitente e destinatário e dos bens por ela amparados, por meio de integração entre o Portal Siscomex e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) (§ 1° do art. 10° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

Nas hipóteses de exportação com base em nota fiscal em papel ou sem nota fiscal, todos os dados necessários à elaboração da DU-E deverão ser fornecidos pelo declarante (§ 2° do art. 10° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

ELABORAR DU-E

Com Nota Fiscal Eletrônica

 A DU-E poderá ser elaborada por serviço ou por tela, sendo o documento preenchido campo a campo. O declarante ou o próprio exportador deverá informar os dados da operação de exportação a partir dos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), sendo verificado pelo sistema o tratamento administrativo do produto ou do tipo da exportação.

As operações que podem ser registradas por meio da DU-E constam dos normativos que lhe dão suporte jurídico, os quais são alterados a cada nova evolução do sistema:

 

Roteiro para Elaboração da DU-E

Passo 1: Acesso à DU-E

Passo 2: Informações Gerais

Passo 3: Notas Fiscais

Passo 4: Detalhamento dos itens

Passo 5: Anexação

DU-E Vinculada a Drawback Integrado Suspensão

Quando for informado código de enquadramento de drawback (81101) no detalhamento dos itens da DU-E, o exportador deverá preencher os dados referentes ao Ato Concessório (AC) que deseja comprovar.

Ao informar o enquadramento em um dos campos, o sistema disponibiliza o botão “Adicionar Ato Concessório”.

O usuário deve clicar em “Adicionar Ato Concessório” para que o sistema apresente a tela com os campos do Ato Concessório que se deseja comprovar.

O usuário deve escolher o tipo do AC e assinalar “Sim” ou “Não” para a pergunta “Exportador é o beneficiário do AC?”. Se o exportador não for o beneficiário do AC, deve-se preencher os dados das Notas Fiscais de Venda.

Exceto o campo de “valor na moeda sem cobertura cambial”, os demais campos são obrigatórios.

As informações contidas na tela acima são validadas no sistema Drawback. Após a averbação da DU-E, se o embarque (CCE – Carga Completamente Exportada) ocorrer dentro da validade do AC, a exportação servirá para a comprovação, conforme previsto na legislação.

DU-E Sujeita à Verificação Estatística

Nos casos em que os valores unitários (VMLE/peso líquido em KG e VMLE/quantidade na unidade de medida estatística) estiverem fora dos parâmetros históricos observados pela SECEX, o sistema apresentará a mensagem abaixo:

A mensagem diz o seguinte:

Item DU-E [número do item da DU-E]: VMLE, peso líquido em KG e quantidade na unidade de medida estatística sujeitos à verificação estatística da Secex. Verifique se tais dados estão corretos e, se necessário, corrija-os. Caso estejam corretos, informe os campos solicitados abaixo. [data-hora] 

O sistema solicitará ao exportador que verifique se tais dados estão corretos e, se necessário, corrija-os. Caso estejam corretos, o exportador deverá preencher os dados de contato (nome, e-mail e telefone) para eventual confirmação a posteriori pela SECEX.

Além dos dados de contato, os quais são informados apenas uma vez por DU-E, o sistema solicitará o preenchimento do campo de justificativa no respectivo item da DU-E, campo que somente aparece nas situações requeridas pelo sistema:

Após o preenchimento de tais informações, a DU-E poderá ser registrada sem necessidade de anuência prévia pela SECEX.

 

DU-E Vinculada à LPCO (Licença, Permissão, Certificado ou Outro Documento)

Nos casos em que a operação de exportação necessitar de alguma licença, permissão, certificado ou outro documento, seja em função do produto (NCM) ou de outras características da operação (país de destino ou do importador, enquadramento da operação, etc.), o exportador deverá providenciar o pedido de LPCO no módulo próprio do Portal Siscomex.

De posse do número do LPCO, esteja ou não deferido pelo órgão anuente, o exportador deve informar o número no campo próprio no item da DU-E a que se refere o LPCO e clicar em “Adicionar LPCO”.

Podem ser informados tantos LPCO quantos forem necessários de acordo com a operação de exportação pretendida. O número pode ser editado (clicar no lápis) ou excluído (clicar na lixeira):

Após concluir o preenchimento de todos os itens da DU-E, ao clicar em “Registrar”, o sistema fará as validações necessárias e apresentará as mensagens de retorno de sistema.

No caso abaixo, por exemplo, foi informado LPCO que não era o esperado pelo sistema:

Item: 1 – O LPCO E1700000124 informado não é do(s) modelo(s) Licença de Exportação – ANP, DAT – Declaração Agropecuária do Trânsito Internacional requerido(s) para o item da DU-E [19/12/2017 17:01:37] [DUEX-FRUDVV2593]

No outro exemplo a seguir, o LPCO informado era do modelo esperado, mas um dos campos preenchidos na DU-E estava incompatível com a informação contida no LPCO. Nesse caso, o sistema informará qual campo contém a divergência:

Item: 1 - O LPCO E1700000409 informado é incompatível com a operação. Campos incompatíveis: País de destino(E0155) [19/12/2017 17:05:48] [DUEX-SQJEVV2593]

Já no terceiro exemplo abaixo, os campos estavam compatíveis, mas o LPCO autorizado é de valor menor do que o valor pretendido na DU-E:

Item: 1 - O LPCO informado não possui saldo(E0155) [19/12/2017 17:08:00] [DUEX-CDVVVV2593]

Quando os campos estiverem compatíveis, o sistema permitirá o registro da DU-E, mesmo que o LPCO ainda não tenha sido deferido pelo anuente.

Na consulta da DU-E o exportador poderá acompanhar a situação na opção “Controle Administrativo”:

E, na aba de “Tratamento Administrativo”, poderá acompanhar o andamento dos LPCO de cada um dos itens da DU-E e até de mais de um LPCO de um mesmo item, se houver:

Quando todos os LPCO estiverem “deferidos” a situação do “controle administrativo” passará de “pendente” para “deferido” e, se a DU-E já estiver desembaraçada, o exportador poderá dar prosseguimento ao embarque.

Na hipótese de LPCO referente a pendência administrativa não impeditiva de embarque, o desembaraço será possível, mas a DU-E não será averbada até que a pendência seja resolvida.


Rascunho e Diagnóstico da DU-E

Para informações sobre as funcionalidades "rascunho" e "diagnóstico da DU-E", visite o manual de preenchimento da DU-E, no Portal Siscomex, item "5)".