Consolidação e Desconsolidação de Carga

por Suari publicado 01/09/2017 16h23, última modificação 30/09/2019 17h35

A consolidação é a informação prestada por um transportador (inclusive empresas de transporte expresso internacional, agentes de carga e Correios) sobre o agrupamento de diferentes cargas (RUC distintas), que tenham um mesmo destino, final ou para redistribuição, no exterior. Eventualmente a consolidação pode se referir a apenas uma DU-E, por exemplo, no caso do embarque marítimo FCL (back to back).

Haja vista a necessidade de a RFB ser informada de todas as ações realizadas pelos diversos intervenientes em uma operação de exportação e o disposto no ADE Coana nº 12, de 2018, e na Notícia Siscomex Exportação nº 8, de 2019, é obrigatório o registro no módulo CCT do Portal Siscomex de toda e qualquer intervenção em operação de exportação, realizada por agente de carga/consolidador/NVOCC, para a qual haja a emissão de um conhecimento de carga agregado, house ou filhote, seja ele emitido para um embarque LCL único ou consolidado, ou ainda para embarque FCL (back to back), relativo a uma única DU-E/RUC ou várias DU-Es/RUCs.

Essa mesma funcionalidade “Consolidação de Carga”, no módulo CCT do Portal Siscomex, deve ser utilizada pelo transportador internacional quando ele necessitar emitir um único conhecimento de carga para mais de uma DU-E/RUC. Isso ocorre, por exemplo, quando o número de itens exportados é superior ao limite no número de itens de uma DU-E (frequente na exportação de roupas e calçados) ou quando apenas parte da exportação será beneficiada no país importador por uma cota tarifária e o exportador registra uma DU-E com a quantidade intra-cota e outra para a quantidade extra-cota.

As cargas que venham a integrar uma mesma consolidação devem encontrar-se física e totalmente estocadas no CCT no mesmo local (verificável pela consulta pós-ACD), para que se possa proceder ao devido registro da consolidação no CCT. Se necessário, as cargas devem ser primeiramente transitadas para um mesmo local e lá ser consolidadas. Além disso, cada uma das cargas deve ter sido previamente recepcionada no CCT e já ter sido apresentada para despacho.

Dica: para ser consolidada, uma DU-E não precisa já estar desembaraçada, porém, enquanto todas as cargas consolidadas não estiverem desembaraçadas, nenhuma delas poderá ser movimentada.

O registro da consolidação no módulo CCT implica a vinculação das cargas consolidadas a uma MRUC (art. 38 da Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017) e, consequentemente, essas cargas deverão deixar o País conjuntamente. Esse vínculo permite ao CCT, quando da entrega da carga, verificar se todas as DU-E/RUC vinculadas estão desembaraçadas e, quando toda a MRUC for embarcada, registrar que todas as DU-Es que integram a consolidação foram embarcadas.

Passo a passo da consolidação de carga

Para registrar a consolidação de carga, o usuário deve, primeiramente, acessar o menu “Carga e Trânsito >> Consolidação de Carga >> Consolidar, como indicado na figura abaixo.

O formulário para inserção dos dados será aberto.

1 - A primeira aba do formulário de consolidação de carga denomina-se “Dados Gerais”, que contém os dados do consolidador, do tipo de carga sendo consolidada e um campo opcional para complementação do número da MRUC.

Dicas: é bastante útil e recomendável que o consolidador crie ele mesmo uma MRUC (vide regras de formação na resposta 6.2 do perguntão da DU-E) e, portanto, utilize o campo opcional existente nessa tela, para informar essa MRUC, pois, se ele assim não o fizer, o sistema criará uma MRUC aleatoriamente. Ao criar e utilizar sua própria MRUC, o consolidador, um cliente seu, ou um correspondente no exterior, entre outros, podem mais facilmente buscar informações sobre essa consolidação, tais como, consultar o histórico de eventos ocorrido com essa carga, sua situação e localização. No caso de carga marítima, é ainda mais importante o consolidador criar e utilizar sua própria MRUC. Como é imprescindível o número da MRUC para o envio da Shipping Instruction (draft) ao transportador marítimo, para a manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante, se o consolidador não criar previamente sua MRUC e deixar para o sistema criar uma no momento do registro da consolidação, isso acabará causando atrasos no fluxo logístico ou retificações de manifesto, acarretando custos adicionais e desnecessários para ele mesmo e para seus clientes.

2 – a próxima aba contém dados relativos às cargas consolidadas, conforme tela abaixo.

Em seguida, o  interveniente que promover a consolidação deve registrar no CCT, para cada carga consolidada (art. 43 da Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017):

 I - o número e a data de emissão do respectivo conhecimento de carga por ele emitido;

 II - os dados relativos ao seu consignatário; e

 III - o valor do frete cobrado.

Nessa aba o usuário deve informar:

I - o número de cada DU-E/RUC sendo consolidada (no caso do embarque marítimo FCL, apenas uma DU-E):

II – o nº e a data de emissão do respectivo conhecimento de carga emitido pelo consolidador;

III - o valor do frete cobrado; e

III - os dados relativos ao consignatário da carga no exterior.

Dicas:

  • Apenas DU-Es cujo local de embarque seja o mesmo e que se encontrem estocadas no mesmo local podem ser consolidadas;
  • Se a DU-E/RUC estiver em trânsito ou vinculada a veículo, só após a conclusão do trânsito ou desvinculação do veículo é possível consolidar a DU-E;
  • Uma carga consolidada no módulo CCT pode ser novamente consolidada juntamente com uma ou mais DU-Es ou uma ou mais cargas já consolidadas, mas seguindo as mesmas regras descritas acima.


Observação: o CCT ainda não permite consolidar carga que tenha sido acondicionada em contêiner antes do registro da consolidação. Nesse caso, o consolidador deve primeiramente efetuar a desunitização do contêiner no CCT e, em seguida, proceder à consolidação. Esse procedimento se aplica principalmente às cargas recepcionadas para despacho já acondicionadas em contêiner (vide Notícia Siscomex Exportação nº 89/18). Em breve, uma melhoria na funcionalidade de consolidação tornará desnecessária essa desunitização.

3 – A próxima aba se refere à apresentação e volumes das cargas antes da consolidação.

4 – a aba seguinte se refere à apresentação e volumes da carga já consolidada, ou seja, como ela ficou acondicionada após a consolidação, conforme demonstra a tela abaixo.

Se a carga foi acondicionada em um ou mais contêineres, o usuário deve informar o número e a tara de cada um deles e os lacres eventualmente nele aplicados.

Se a carga não foi acondicionada em contêiner, o usuário deve informar o tipo e a quantidade de cada embalagem, se for este o caso, ou informar apenas a quantidade de volumes, se a carga não está embalada.

Essa é a parte mais importante do registro da consolidação, pois é com base nas informações dessa tela que o sistema controlará as movimentações da carga consolidada e quando ela foi completamente exportada.

Observação: Nada impede que primeiramente a carga seja consolidada e apenas posteriormente ela seja unitizada (vide página sobre a unitização).

Finalmente, uma tela resumo é mostrada, para que o usuário possa conferir as informações prestadas e, conforme o caso, retornar para corrigi-las ou concluir a operação.

Após a conclusão da operação, uma tela de sucesso é mostrada, onde se encontra o número da MRUC indicada pelo usuário ou criada pelo sistema.

Na eventualidade de necessitar desconsolidar a carga, basta utilizar a funcionalidade específica para isso, disponível no Portal Siscomex.


Passo a passo da desconsolidação de carga

Para registrar a desconsolidação de carga, o usuário deve, primeiramente, acessar o menu “Carga e Trânsito >> Desconsolidação de Carga >> Desconsolidar, como indicado na figura abaixo.

O formulário para inserção dos dados será aberto, contendo um campo para informar o número da MRUC correspondente à carga sendo desconsolidada. Após a consulta ao número indicado, o sistema informará as DU-E/RUCs que compõem a carga consolidada e que serão desvinculadas entre si.

Após a conclusão da operação, uma tela de sucesso é mostrada.


Saiba mais:

Notícia Siscomex Exportação nº 89/2018

LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 2017