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Retificação da DU-E antes da apresentação para despacho

por Suana publicado 21/03/2019 11h44, última modificação 03/07/2019 14h31

Enquanto a situação do controle aduaneiro for "registrada", ou seja, a declaração ainda não foi apresentada para despacho, a DU-E pode ser retificada diretamente pelo declarante, sem gerar solicitação de retificação e sem demandar intervenção da RFB. Além disso, não é obrigatório informar a justificativa da retificação.

O QUE NÃO É RETIFICÁVEL
Não são retificáveis os seguintes campos: “CNPJ/CPF do declarante”, “Forma de exportação”, “Situação especial de despacho” e “Tipo de documento fiscal que ampara as mercadorias a serem exportadas”. Se o preenchimento destes campos estiver errado, a forma de sanar o problema é cancelar a DU-E e registrar nova.

O QUE É RETIFICÁVEL
Todas as demais informações prestadas diretamente na DU-E são passíveis de retificação, porém, enquanto a DU-E estiver na situação “registrada”, os campos provenientes diretamente da NF-e só são retificáveis mediante a substituição da nota fiscal. É possível retificar a DU-E para incluir e/ou excluir notas fiscais.

LEMBRETE
Os campos provenientes diretamente da NF-e são: exportador, código de produto, CFOP, NCM, descrição da mercadoria, quantidade na unidade de medida estatística, unidade de medida comercializada, quantidade na unidade de medida comercializada, valor em R$, importador e endereço do importador.

OBSERVAÇÕES
- Casos de descrição INCOMPLETA da mercadoria não ensejam a substituição da NF-e. Basta utilizar o campo do Item de DU-E denominado "Descrição complementar da mercadoria". Este campo é preenchido pelo usuário diretamente na DU-E. Salienta-se que descrição INCOMPLETA é diferente de descrição INCORRETA. Este último problema só pode ser sanado com a substituição da NF-e.

- Na retificação podem ser incluídas e/ou excluídas notas fiscais de exportação e/ou notas fiscais referenciadas (desde que estas últimas constem como referenciadas na própria nota fiscal de exportação).

- Quando a NF-e de exportação possui mais de um item, cada um deles dá origem a um Item de DU-E. Não é possível retificar a DU-E para excluir tão somente um desses itens.