Consulta de Estoque

por Suari publicado 01/09/2017 16h28, última modificação 26/02/2018 17h13

A consulta de estoque é uma das mais simples funcionalidades do módulo CCT, mas é também uma das mais importantes. Ela não apenas permite a qualquer interveniente verificar em que local e sob a responsabilidade de quem se encontram as cargas, mas também todas as movimentações (recepção e entrega) ou vinculações (unitização, consolidação e manifestação) às quais a carga foi submetida. Podem ser realizadas consultas às cargas antes ou depois de elas terem sido apresentadas para despacho. É importante ressaltar que essa consulta não informa sobre a situação da DU-E (registrada, desembaraçada etc.), mas apenas onde a carga a ela correspondente se encontra.

Assim como diversas outras consultas disponíveis no Portal Siscomex, a consulta ao estoque é livre para qualquer usuário, mesmo sem certificação digital, pois não revela qualquer dado sigiloso.

Consulta do estoque pré-ACD

Essa consulta visa a identificar as cargas estocadas com um determinado interveniente, informando ainda dados básicos dessas cargas (NCM, valor, destinatário etc). o estoque pré-ACD identifica aquelas cargas que já foram recepcionadas em um determinado local, normalmente um recinto aduaneiro, com base na correspondente nota fiscal (ou item de DU-E, se despacho sem nota fiscal), e que lá se encontram aguardando o registro da correspondente DU-E, para que possam ser apresentadas para despacho e ter o seu despacho iniciado.

Para realizar essa consulta, primeiramente o usuário deve escolher a funcionalidade “consulta estoque pré-ACD”.

Em seguida, o usuário deve escolher um entre os diversos parâmetros disponíveis para pesquisa. Dependendo do que ele procura, pode ser uma nota fiscal específica, um contêiner, ou todas as cargas que atendam a determinados filtros por ele escolhidos. Um sinal verde na última coluna indica que a carga foi recepcionada acondicionada em contêiner.

 

Ao escolher um dos itens do resultado da consulta e optar por expandir esse item, dados adicionais da carga e da sua recepção podem também ser consultados. Por exemplo, por meio dessa consulta, se pode saber o saldo ainda em estoque de uma determinada nota de remessa para formação de lote ou com fim específico de exportação, a qual está sendo consumida gradativamente com o registro de cada exportação a ela referenciada.

Consulta do estoque pós-ACD

Essa consulta visa a identificar o local e sob a responsabilidade de quem se encontram as cargas já apresentadas para despacho (ACD), ou seja, aquelas cargas cujo despacho de exportação já foi iniciado. Após a ACD, as cargas deixam de ser controladas pelo CCT com base nas notas fiscais e passam a ser controladas com base na correspondente DU-E/RUC ou MRUC.

Para realizar essa consulta, primeiramente o usuário deve escolher a funcionalidade “consulta estoque pós-ACD”.

 

Em seguida, o usuário deve escolher um entre os diversos parâmetros de pesquisa disponíveis. Dependendo do que ele procura, pode ser uma DU-E/RUC ou MRUC específica, um contêiner, ou todas as cargas que atendam a determinados filtros por ele escolhidos. A consulta pós-ACD não demonstra apenas as cargas despachadas em um determinado local, mas também aquelas que ali foram recepcionadas em trânsito, ou aquelas entregues a um transportador ou qualquer outro interveniente. Em resumo, a qualquer momento, o interessado pode saber exatamente em que local a carga se encontra.

O CCT controla as cargas, fundamentalmente, como contêiner e “não-contêiner”, ou seja, além de controlar cada contêiner individualmente, toda carga que não estiver conteinerizada é controlada por suas frações, estejam elas onde estiverem. Assim, por exemplo, uma carga solta pode ser entregue parcialmente, outra parte ser transitada, outra parte ser embarcada, uma quarta parte permanecer no local de despacho, ou, até mesmo, haver muitas outras partes espalhadas por todo o País e, ainda assim, o CCT terá o registro do local onde se encontra cada uma delas, e é por meio da consulta pós-ACD que o usuário poderá também obter essa informação.

De posse do número da DU-E/RUC, qualquer usuário, em qualquer lugar do mundo, pode acompanhar toda a movimentação da carga a ela correspondente, até que ela saia do País. Por exemplo, o exportador, já no momento da negociação com seu cliente, pode lhe informar o número da RUC para aquela negociação (de maneira similar a uma compra pela internet) e o importador será capaz de acompanhar sua carga pelo Portal, a partir do momento que ela seja apresentada para despacho. Uma vez localizada a carga de seu interesse, o usuário também pode consultar dados básicos dessa carga, como, por exemplo, o seu exportador, as cargas eventualmente nela consolidadas, se for uma MRUC, os contêineres vinculados à carga e/ou o número de volumes, por embalagem, em cada local e todos os eventos de movimentação (recepção e entrega) ou vinculação (unitização, consolidação e manifestação) aos quais a carga foi submetida. Em breve, cada um dos registros desses eventos conterá um link para consulta dos dados da movimentação ou vinculação.

 

 LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 2017