Cancelamento de DU-E

por Suari publicado 05/03/2018 15h01, última modificação 03/10/2019 14h55

1 - Informações gerais

O cancelamento de DU-E somente poderá ser realizado por tela. Assim, não é possível realizá-lo por webservice.

Existem 4 formas de cancelamento:

- Pelo próprio declarante sem necessitar de aval da RFB;
- Pelo Auditor-Fiscal da RFB a pedido do declarante;
- Pelo Auditor-Fiscal da RFB de ofício; e
- Automaticamente por decurso de prazo.

Exceto no caso de DU-E averbada, o cancelamento da declaração permite que as notas fiscais sejam reutilizadas para instruir nova DU-E.

2 - Cancelamento de DU-E antes da apresentação para despacho

2.1 - Cancelamento direto pelo declarante

Enquanto a situação do controle aduaneiro for "registrada", ou seja, a declaração ainda não foi apresentada para despacho, a DU-E pode ser cancelada diretamente pelo declarante, sem gerar solicitação de cancelamento e sem demandar intervenção da RFB. Além disso, não é obrigatório informar a justificativa do cancelamento.

Quando o cancelamento é feito pelo declarante sem geração de solicitação, a situação da DU-E será "Cancelada pelo exportador".

As notas fiscais instrutivas da DU-E poderão ser reutilizadas em nova declaração.

2.2 - Cancelamento automático por decurso de prazo

Em breve será implementada funcionalidade que automaticamente cancelará a DU-E caso ela não seja apresentada para despacho após transcorridos 15 dias de seu registro. Tal previsão consta do inciso I, do Art. 69, da IN RFB 1.702/2017.

Quando o cancelamento se der de forma automática, a situação da DU-E será “Cancelada por expiração de prazo”.

As notas fiscais instrutivas da DU-E poderão ser reutilizadas em nova declaração.

3 - Cancelamento de DU-E após a apresentação para despacho

Enquanto a situação do controle aduaneiro for "apresentada para despacho" ou “”ACD em processamento”, por estar ainda em processo de análise de risco, a DU-E não pode ser cancelada devendo o exportador aguardar o resultado de tal análise.

Após a apresentação para despacho, a depender da situação atual dos controles aduaneiro e de carga da DU-E, o cancelamento poderá ser feito de ofício pelo Auditor-Fiscal da RFB, diretamente pelo declarante (sem demandar o aval da RFB) ou pela RFB mediante solicitação do declarante. Nestas duas últimas hipóteses, é obrigatório que o declarante registre o motivo do cancelamento.

JUSTIFICATIVA DO CANCELAMENTO
Quando do registro da solicitação de cancelamento o exportador deverá obrigatoriamente informar em campo próprio as razões que motivam o pedido:



Importante: a justificativa deve ser descrita de forma clara e assertiva, evitando textos genéricos ou pouco elucidativos. A análise da solicitação de cancelamento é de responsabilidade da Unidade da RFB de Análise Fiscal.

OBSERVAÇÕES
- Regra geral, as principais causas que levam a um cancelamento são a desistência da exportação, quando se comprova que a mercadoria não embarcou ou quando não for possível o atendimento de uma exigência fiscal formulada no curso do despacho.

- Em raros casos o cancelamento é necessário para corrigir algo na operação. Por meio da retificação normalmente é possível sanar a maior parte dos erros, deve-se, portanto, EVITAR ao máximo os CANCELAMENTOS.

- Enquanto existir solicitação de cancelamento pendente de análise pela RFB, não será possível registrar nova solicitação de cancelamento.

- Caso exista uma solicitação de retificação de DU-E pendente de análise pela RFB, se uma solicitação de cancelamento da for registrada, automaticamente a de retificação será cancelada.

3.1 - Cancelamento de ofício pela RFB

Após a apresentação para despacho, o Auditor-Fiscal da RFB, nos casos previstos na legislação, pode cancelar de ofício a DU-E, mesmo estando averbada. Este cancelamento deve sempre ser motivado.

Caso já exista uma solicitação de cancelamento pendente de análise pela RFB, não é possível realizar o cancelamento de ofício.

3.2 - Cancelamento de DU-E em conferência aduaneira

Enquanto a situação do controle aduaneiro for "selecionada para conferência aduaneira", "embarque antecipado pendente de autorização" e "em análise fiscal", ou seja, a DU-E estiver sob fiscalização, o cancelamento registrado pelo declarante/exportador gera na verdade uma solicitação de cancelamento, que cabe ao Auditor-Fiscal da RFB analisar e deferir ou indeferir (sempre com registro da motivação do indeferimento).

Importante: quando a solicitação de cancelamento é registrada, automaticamente o sistema registrará o bloqueio de embarque da carga em nome do usuário que solicitou o cancelamento. O desbloqueio, se necessário, deve ser feito pelo próprio declarante.

A existência de uma solicitação de cancelamento pendente de análise pela RFB impede o desembaraço ou a autorização para embarque antecipado, conforme o caso.

3.3 - Cancelamento de DU-E na situação “desembaraçada” ou “embarque antecipado autorizado”

Enquanto a situação do controle aduaneiro da DU-E for "desembaraçada" ou "embarque antecipado autorizado", a DU-E poderá ser cancelada diretamente pelo declarante/exportador (sem gerar solicitação de cancelamento), mas desde que a carga não tenha sido, no Portal Único Siscomex, entregue pelo depositário e/ou consolidada e/ou esteja vinculada a documento de transporte/trânsito.

Caso a carga já tenha sido entregue no sistema, esteja consolidada e/ou vinculada a documento de transporte/trânsito, será gerada solicitação de cancelamento e caberá ao Auditor-Fiscal da RFB analisar e deferir ou indeferir (sempre com registro da motivação do indeferimento).

Quando a solicitação de cancelamento é registrada, automaticamente o sistema registrará o bloqueio de embarque da carga em nome do usuário que solicitou o cancelamento. O desbloqueio, se necessário, deve ser feito pelo próprio declarante.

3.4 - Cancelamento de DU-E na situação “averbada”

Caso a DU-E esteja "averbada" quando da geração da solicitação do cancelamento, além da justificativa, deverá ser informado por quem solicita o cancelamento o número do processo administrativo (que deverá ter sido protocolado anteriormente junto à RFB, contendo as pertinentes explicações e documentos comprobatórios que amparam o pedido).

A solicitação de cancelamento será analisada e decidida pelo Auditor-Fiscal da RFB. Se deferido o cancelamento, automaticamente o Portal Único Siscomex enviará novo evento para as NF-e da DU-E em questão, anulando os efeitos do evento enviado quando da averbação. As notas fiscais não poderão ser utilizadas em nova DU-E.


LEGISLAÇÃO
Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017