CCE - Carga completamente exportada

por Suana publicado 01/09/2017 19h06, última modificação 01/10/2019 23h06

O controle de carga no novo processo de exportação finda-se com a ocorrência do evento denominado Carga Completamente Exportada (CCE).

O evento CCE é uma das principais condições para a averbação da DU-E. Regra geral, ele ocorre automaticamente quando as seguintes condições são atendidas:

- A totalidade da carga da DU-E ter sido entregue no Portal Único Siscomex ao interveniente responsável pelo transporte internacional (normalmente será um transportador, mas existem casos em que o próprio exportador será o responsável por transportar a carga até o exterior);

- A carga deve constar do Estoque Pós-ACD do responsável pelo transporte internacional no local de embarque informado na DU-E;

- A totalidade da carga da DU-E ter sido objeto de manifestação dos dados de embarque.

Não há uma sequência fixa de eventos para que ocorra o CCE, mas sim um conjunto necessário de eventos, os quais, uma vez registrados, acarretarão o CCE.

Uma vez efetivado, o evento CCE fica registrado no histórico da DU-E e também no campo que exibe a situação atual do controle de carga.

As exceções à regra de geração do evento CCE são:

- DU-E a posteriori: o evento CCE ocorre automaticamente após o desembaraço da DU-E, não dependendo de registro de entrega de carga e nem de manifestação de carga no Portal Único Siscomex.

- DU-E sem saída da mercadoria do país: o evento CCE ocorre automaticamente após o desembaraço da DU-E, não dependendo de registro de entrega de carga e nem de manifestação de carga no Portal Único Siscomex.

- DU-E com via especial de transporte internacional: o evento CCE ocorre automaticamente após o registro da entrega, no Portal Único Siscomex, da totalidade da carga para o exportador. Caso a entrega da carga seja feita para um interveniente que não seja o exportador, o CCE dependerá da manifestação dos dados de embarque por parte de tal interveniente.

Importante: se a carga aérea ou aquaviária for transbordada ou baldeada em local distinto do local do embarque indicado na DU-E, não ocorrerá o evento CCE e a DU-E não será averbada. Consequentemente, o exportador deverá retificar o local do embarque da DU-E. Entretanto, essa retificação não é suficiente para reexecutar a rotina de geração do CCE. Por essa razão, é também necessário que a manifestação seja retificada para que a rotina de verificação das condições de CCE seja acionada novamente. Assim, basta que seja feita uma alteração em qualquer campo da manifestação, por exemplo no campo de “observações”, para que essa rotina seja acionada novamente e ocorra o evento CCE, o que viabilizará a averbação da DU-E.


REGISTRO MANUAL DO EVENTO CCE
Se atendidas as condições, mas, por qualquer motivo excepcional, não ocorrer automaticamente o evento CCE, o exportador deverá procurar a RFB informando do caso e solicitando o registro manual do CCE. Tal registro só pode ser executado por Auditor-Fiscal da RFB e cabe à fiscalização certificar-se da origem da divergência e, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais cabíveis, comunicar ao transportador ou ao exportador, quando couber, a necessidade de: 

- Retificação dos dados de embarque registrados no sistema;
- Apresentação dos documentos comprobatórios de correções nos documentos de embarque; e/ou
- Retificação da DU-E.

A não ocorrência automática do evento CCE pode ter como causa o fato de, por exemplo, a carga ter sido embarcada parte em um local e parte em outro local (por alguma razão logística ou de força maior).

Nas exportações de mercadoria a granel, o laudo ou certificado de mensuração produzido conforme o disposto no art. 65 da IN RFB 1.702/2017 terá precedência sobre os documentos de embarque para efeito de controle das quantidades embarcadas.


LEGISLAÇÃO
Instrução Normativa RFB Nº 1702, de 21 de março de 2017

 

PERGUNTAS FREQUENTES RELACIONADAS COM O TEMA
3.18) Minha DU-E apresenta “Carga Completamente Exportada”, mas no histórico não consta a situação “Averbada”. Por quê?

3.19) Qual data devo considerar como “Data de embarque”? 

5.24) Uma carga foi embarcada para o exterior, porém a exportação ainda não foi averbada, o que pode ter ocorrido?

 

NOTÍCIAS SISCOMEX SOBRE O TEMA
02/03/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 13/2018

03/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 88/2018

22/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 98/2018