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Concessões e Condições Específicas

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 16h51, última modificação 25/03/2019 14h40

Marcador União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, Autarquias e Fundações

Marcador Partidos Políticos, Instituições Educacionais e de Assistência Social

Marcador Missões Diplomáticas, Repartições Consulares, Representações de Organismos Internacionais e seus Integrantes

Marcador Instituições Científicas e Tecnológicas

Marcador Papel Destinado à Impressão de Livros, Jornais e Periódicos

Marcador Amostras e Remessas Postais Internacionais sem Valor Comercial

Marcador Gêneros Alimentícios, Fertilizantes, Defensivos e Matérias-Primas para sua Produção

Marcador Partes, Peças e Componentes Destinados a Reparo, Revisão e Manutenção de Aeronaves e de Embarcações

Marcador Medicamentos e Instrumental Científico Destinados ao Tratamento e à Pesquisa da Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida

Marcador Mercadorias Doadas por Representação Diplomáticas Estrangeiras para Venda em Feiras, Bazares e Eventos Semelhantes

Marcador Mercadorias Destinadas a Consumo em Eventos Internacionais

Marcador Objetos de Arte

Marcador Partes, Peças e Componentes Destinados ao Emprego na Conservação e Modernização de Embarcações Registradas no Registro Especial Brasileiro (REB)

Marcador Bens Destinados a Coletores Eletrônicos de Votos

Marcador Premiações, Bens para serem Consumidos, Distribuídos ou Utilizados em Evento Esportivo; Bens Doados a Desportistas e Equipamentos e Materiais Destinados a Treinamento de Atletas

Marcador Partes, Peças e Componentes Utilizados na Industrialização, Revisão e Manutenção dos Bens de Uso Militar

Marcador Regime Automotivo (veículos rodoviários, máquinas agrícolas e rodoviárias, autopropulsadas e autopeças)

Marcador Decorrentes de Acordos Internacionais Firmados pelo Brasil

Marcador Redução de Alíquota do IPI - Indústria Automotiva

Marcador Automóveis de Funcionários de Carreira ou Servidores Dispensados de Função Oficial Exercida em País sem Condições de Livre Concorrência

Marcador Regime de Importação de Autopeças sem capacidade de produção - Lei n° 13.755/18