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É adequada a solicitação, por parte da autoridade aduaneira, de reiteradas análises periciais referentes a mercadorias descritas de forma semelhante em diferentes DI do mesmo contribuinte?

por Suana publicado 25/09/2018 18h08, última modificação 25/09/2018 18h08

Não. Tendo em conta os princípios da eficiência, economia processual, razoabilidade e motivação, não é adequada a solicitação reiterada de análise pericial quando a mercadoria é presumida idêntica à de DI anterior já amparada por laudo utilizado naquela DI (art. 68 da Lei nº 10.833/2003; §3º do art. 64 do Decreto nº 7.574/2011). A solicitação poderá ocorrer em casos assim, mas não deve se constituir regra.