Manifesto de Carga

por 58373896287 publicado 13/06/2019 13h52, última modificação 04/07/2019 15h35

Nas unidades de fronteira terrestre abrangidas pelo ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre), o Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro -MIC/DTA (transporte rodoviário) ou o Conhecimento-Carta de Porte Internacional/Declaração de Trânsito Aduaneiro-TIF/DTA (transporte ferroviário), deve ser apresentado à repartição aduaneira, juntamente com o extrato da DI e demais documentos que a instruem.

 

Legislação

Decreto nº 99.704/90

IN SRF nº 12/1993

IN DpRF nº 56/1991