Declaração de Importação - DI

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 16h50, última modificação 13/03/2015 11h29

A Declaração de Importação - DI será formulada pelo importador no Siscomex e consistirá na prestação das informações constantes do Anexo I da IN SRF nº 680/2006, de acordo com o tipo de declaração e a modalidade de despacho aduaneiro.

Essas informações estão separadas em dois grupos:

Marcador Gerais - correspondentes à operação de importação;

Marcador Específicas (na adição) - contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre as mercadorias.

O tratamento aduaneiro a ser aplicado à mercadoria importada será determinante para a escolha do tipo de declaração a ser preenchida pelo importador.

 

LEGISLAÇÃO

IN SRF nº 680/2006