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Principais Campos Relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

por PMA publicado 07/10/2019 15h54, última modificação 26/08/2020 13h23

Regime de tributação do IPI

O próximo conjunto de informações se refere ao regime de tributação do imposto sobre produtos industrializados (IPI).

imagem 1 -RT IPI

Aqui o usuário deve:

a) escolher o regime de tributação (RT) do IPI a aplicar sobre a importação;

b) se escolhido um RT diferente de “Recolhimento Integral”, caso de isenção, redução ou suspensão, indicar o tipo, número, ano e órgão emissor do ato legal que fundamenta o RT pleiteado. Em caso de dúvida, consulte a Tabela Regimes de Tributação IPI com relação de atos legais que fundamentam os diversos regimes ; e

c) somente se escolhido o RT de “Redução”, indicar a “alíquota reduzida” prevista na legislação indicada, conforme destacado em vermelho na figura acima.

OBS:

  1. No caso de opção pelos regimes de imunidade e não incidência do II, automaticamente esses regimes também se aplicam ao IPI.
  2. Por uma limitação do Siscomex, ainda não é possível optar em uma DI (na Duimp isso já é possível) por submeter uma mesma mercadoria ao regime de redução e, ao mesmo tempo, de suspensão. Na eventualidade de isso ser necessário, o usuário deverá optar pelo RT de suspensão, indicar o correspondente fundamento legal da suspensão e, no campo “Alíquota Ad Valorem”, informar a alíquota correspondente à redução pleiteada, conforme destacado em vermelho na tela abaixo. O importador deverá ainda registrar no campo de “Informações Complementares” da DI o seguinte texto: Importador requer a suspensão com a redução da alíquota do IPI para .... (colocar o valor da alíquota reduzida, caso o ato determine % de redução, colocar o percentual de redução entre parêntesis ao lado da alíquota já reduzida) com fundamento no  .... (colocar o tipo de ato legal que ampara a redução, órgão emissor caso seja ato infralegal, número do ato, data do ato e artigo do ato que ampara o regime de tributação pleiteado)”.

 Imagem 2 - Aliquota suspensão com redução

Preenchimento dos campos relativos a Ex tarifário do IPI ou Nota Complementar (NC) da TIPI

O próximo conjunto de informações se refere e a um eventual Ex-tarifário do IPI ou Nota Complementar (NC) da TIPI, aplicável à importação. Um Ex-tarifário de IPI e uma NC  consistem no regime de tributação normal vigente, devendo o importador informar regime de tributação "Recolhimento Integral".

Os Ex tarifários de IPI estão relacionados Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

imagem 2 -Ex IPI

Aqui o usuário deve informar:

a) o número do Ex tarifário do IPI e o tipo, número, ano e órgão emissor do ato legal que fundamenta o EX tarifário aplicável;

b) a alíquota ad valorem correspondente ao Ex tarifário do IPI pleiteado; e/ou

c) se for o caso, o número da NC da TIPI e a correspondente alíquota do IPI a aplicar. 

OBS:

  1. Um Ex tarifário de IPI é uma exceção à regra de tributação incidente sobre um determinado código da TIPI. Em outras palavras, a apenas parte (o Ex) das mercadorias classificadas em um determinado código da TIPI se aplica uma certa alíquota, que geralmente é menor, mas também pode ser maior que a alíquota correspondente a esse código, razão pela qual não é uma opção do importador informar tal alíquota, uma vez que a alíquota do Ex corresponde à tributação vigente para a mercadoria. Dessa forma, o importador deve sempre verificar se a mercadoria importada se classifica em um Ex tarifário e, se for o caso, indicar seu número no campo próprio da DI, preenchendo o campo da “Alíquota Ad Valorem” com a alíquota correspondente ao Ex, a fim de evitar penalidades e acréscimos moratórios por pagamento menor que o devido.
  2. Uma Nota Complementar (NC) da TIPI define tratamentos tributários e/ou condições excepcionais ou adicionais aplicáveis a uma ou mais mercadorias dentro de um certo capítulo da TIPI.

Atenção: um Ex tarifário de IPI e uma NC não são regimes tributários de redução, mas, sim, a tributação normal vigente (regime integral),que incide sobre uma certa mercadoria durante um determinado período, podendo, inclusive, serem aplicados conjuntamente. O exemplo da figura acima (destaques em vermelho) se refere a uma mercadoria classificada no EX 01 do código 8703.23.10 da TIPI, normalmente tributada em 13%, mas, com a aplicação da NC 87-4, a alíquota aplicável passa a ser 11%.

Alíquota específica IPI

O conjunto de informações seguinte é aplicável apenas aos casos em que a mercadoria importada seja tributada com alíquota específica ou mista (parte ad valorem e parte específica).

alíquota específica bebida

Sendo esse o caso, o usuário deve informar:

a) o “Valor Unidade de Medida (R$)”, que é alíquota específica aplicável;

b) a “Unidade de Medida”, que é aquela prevista na legislação aplicável, conforme a mercadoria importada;

c) a “Quantidade na Unidade”, que é a base sobre a qual será aplicada a alíquota;

d) o “Tipo de Recipiente” e a “Capacidade” só devem ser preenchidos no caso de tributação de bebidas, quando aplicável (vide o item tributação de bebidas).

OBS: Devido a uma limitação ainda existente no Siscomex, não é possível utilizar uma alíquota ad valorem e uma específica ao mesmo tempo, como é aplicável atualmente na tributação de cigarros (vide Decreto 7.555/2011). Nesse caso, o importador deve, primeiramente, calcular o total do IPI devido na adição e dividir pela quantidade tributável, a fim de encontrar a alíquota específica equivalente à tributação mista.

Exemplo hipotético ilustrativo:

  • Preço de venda no varejo (PVV):      6,50 R$/MAÇO
  • Quantidade importada:                         500.000 MAÇOS
  • PVV total:                                                    R$ 3.250.000,00 (6,50 x 500.000)
  • Valor tributável ad valorem:                R$ 487.500,00 (15% do PVV, conforme art. 4º, §1º, e art. 5º, §1º, I, do Decreto 7.555/2011)
  • Alíquota ad valorem:                               66,7% (art. 5º do Decreto 7.555/2011)
  • IPI ad valorem:                                          R$ 325.162,50 (R$ 487.500,00 x 66,7%)
  • Alíquota específica:                                 1,50 R$/MAÇO (art. 5º do Decreto 7.555/2011)
  • Base de cálculo por unidade:                               500.000 MAÇOS
  • IPI por unidade:                                        R$ 750.000,00 (1,50 R$/MAÇO x 500.000 MAÇOS)
  • IPI devido:                                                   R$ 1.075.162,50 (R$ 325.162,50 + R$ 750.000,00)

Informação a ser prestada no Siscomex (valores informados na imagem abaixo):

  • Valor Unidade de Medida:                  2,15033 (1.075.162,50 / 500.000)
  • Unidade de Medida:                             MAÇO
  • Quantidade na Unidade:                      500.000

 alíquota específica cigarro

Tributação de bebidas

 No caso de importação de bebidas frias, conforme previsto no Decreto nº 8.442/2015, embora a tributação do IPI seja, em princípio, ad valorem (vide art. 6º do decreto), o art. 30 e o Anexo I do  Decreto nº 8.442/2015 estabelecem valores mínimos do IPI a ser pago por litro de mercadoria importada. Em outras palavras, em regra a tributação desses produtos é ad valorem, mas o importador deve sempre verificar se o valor do IPI calculado dessa forma é superior àquele calculado por unidade de mercadoria; se não for, e apenas nesse caso, o importador deve utilizar a tributação por unidade, conforme demonstrado no exemplo hipotético abaixo.

Exemplo Hipotético Ilustrativo:

  • importação de 50.000 garrafas PET  não retornáveis de 1l  de refrigerante  
  • NCM 2202.10.00
  • Valor aduaneiro total da importação R$ 20.000,00
  • Alíquota II  - 20%
  • Base de Cálculo IPI – R$ 24.000,00
  • Alíquota IPI – 6%
  • Valor IPI ad valorem – R$ 1440,00
  • Valor do IPI com alíquota ad valorem /l = 1440/50000 = 0,0288
  • Valor mínimo do IPI conforme Anexo I do Decreto n° 8.442/2015 – R$ 0,0364

Informação a ser prestada no Siscomex (tela abaixo):

  • Valor Unidade de Medida:                   0,0364
  • Unidade de Medida:                                               LITRO
  • Quantidade na Unidade:                       50.000
  • Tipo de recipiente:                                   04  (plástico não retornável)
  • Capacidade:                                                                1.000 (ml)

Com essas informações o sistema calculará um valor a recolher de IPI de R$ 1.820,00

alíquota específica bebida