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Elaboração da Duimp

por Suana publicado 30/10/2018 08h48, última modificação 30/10/2018 08h48

Em sua versão inicial, poderão ser registradas via Duimp as operações de importação que se encaixem nas seguintes condições:

- Importador OEA C2 ou Pleno

- Via marítima

- Carga ainda não presenciada pelo depositário

- Importação para consumo

- Recolhimento integral

- Sem preferência tarifária negociada em acordo internacional, exceto Mercosul

- Sem incidência de direitos antidumping, direitos compensatórios, CIDE ou Ex tributário

- Sem necessidade de licenciamento

- Sem solicitação de trânsito aduaneiro

- Sem necessidade de Registro de Operação Financeira (ROF)

Por enquanto não foi implementado o registro de Duimp por serviço, sendo necessária a elaboração por meio das telas apresentadas no Portal Único de Comércio Exterior.

Não será permitida retificação ou cancelamento de Duimp pelo importador. As Duimp que necessitarem de retificação ou cancelamento deverão ser informadas à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira para as providências necessárias.

A elaboração de Duimp é realizada pelo preenchimento, no Portal Único, de informações relacionadas à operação de importação em diversos campos, agrupados pela natureza da informação em abas.

 

Aba Identificação

Aba para preenchimento dos dados de identificação do importador responsável pela importação, Fig. 5. O usuário deve preencher os campos abaixo:

 

Tipo de importador

Identificação do tipo de importador

CNPJ do importador

Identificação da pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. O usuário pode escolher um CNPJ da lista suspensa ao clicar no campo, pode digitar para pesquisar um determinado CNPJ da lista ou digitar o CNPJ por completo no campo.

Informações Complementares

Informações adicionais e esclarecimentos sobre a declaração ou sobre o despacho aduaneiro. Esse campo pode ser preenchido com o máximo de 7800 caracteres.

 Fig. 5

Figura 5 - Duimp

Obs: após o preenchimento de cada aba, o usuário deve salvar as informações, isso acontece clicando no botal salvar no final de cada aba ou clicando em outra aba. O salvamento apenas não ocorre quando o usuário passa da ficha “Mercadoria” para a ficha “tributação”, ou o contrário, durante o preenchimento de um item.

 

Aba Carga

 

Aba para preenchimento dos dados relacionados à carga trazida pela operação de importação, de forma a identificá-la e apresentar os principais dados da operação de transporte internacional. O usuário deve preencher os campos abaixo (Fig. 6):

 

Unidade da localização da carga

Unidade da Receita Federal onde a carga está armazenada. É possível escolher uma unidade da lista ou digitar para pesquisar uma unidade pelo código ou descrição.

Identificação da carga

O usuário deve digitar o número de identificação da carga relacionada à operação de importação – no momento, só serão permitidas cargas marítimas e, por essa razão, deve-se preencher com o respectivo número do CE mercante

Seguro

Deve-se preencher a moeda negociada e o valor do seguro na moeda negociada. A moeda negociada pode ser escolhida na lista ou digitado o código ou nome para pesquisa no campo.


Com a informação da identificação da carga (CE Mercante), todas as  informações subsequentes, excetuando o valor do seguro, serão automaticamente preenchidas pelo sistema com a migração das informações prestadas pelo transportador no sistema de controle de carga.

 Fig. 6

figura 6a - Duimpfigura 6b - Duimp


Aba Documentos 

Aba onde são preenchidas as informações dos documentos instrutivos do despacho e, se houver, processos vinculados, sejam administrativos ou judiciais. Devem ser preenchidos os campos a seguir (Fig. 7) :

 

Tipo de documento

O usuário deve escolher na lista (fig.8) ou digitar para pesquisar o código ou nome do documento que se deseja selecionar para inclusão na lista de documentos instrutivos, mostrados na tabela logo abaixo.

Tipo de processo

O usuário deve escolher na lista ou digitar para pesquisar o código ou nome do tipo de processo que se deseja selecionar.

Número do processo

Campo destinado ao preenchimento do número de identificação do tipo de processo escolhido. Para processos administrativos, o sistema verifica se o número do processo é válido.

Declaração de Exportação Estrangeira

Para operações em que o país de procedência da mercadoria pertence ao Mercosul, deve-se preencher as informações da declaração de exportação estrangeira e indicar a quais itens da Duimp ela se refere, conforme Fig. 12.

 Fig. 7

figura 7 - Duimp

Cada tipo de documento possui as suas respectivas palavras-chaves, que podem ter o preenchimento obrigatório ou opcional. Após o preenchimento de todas as palavras-chaves obrigatórias, o botão “Incluir Documento” é habilitado pelo sistema para inclusão do documento na lista de documentos instrutivos, Fig. 9. 

Fig. 8

figura 8 - Duimp

Fig. 9

figura 9 - Duimp

Caso seja necessário editar alguma informação de um documento já incluído na listagem, basta clicar no botão “Editar” do correspondente documento, fazendo com que o sistema volte a apresentar as palavras-chaves para edição, Fig. 11. O usuário poderá, ao terminar de editar o que desejava, confirmar a edição clicando no botão “Adicionar”, poderá limpar todos os dados preenchidos nas palavras-chaves para serem preenchidos novamente clicando no botão “Limpar”, e pode cancelar a edição que estava sendo feita clicando no botão “Cancelar”.

Observação: Na hipótese da DUIMP ser selecionada para conferência aduaneira, a relação de documentos informada será migrada automaticamente para o sistema anexação, não sendo necessário informar novamente estes dados no momento da anexação dos documentos digitalizados.

Fig. 10

figura 10 - Duimp

Fig. 11

figura 11 - Duimp

Se for necessário retirar um documento da lista, o usuário pode clicar no botão “Excluir” do correspondente documento.

Ao terminar a escolha do tipo de processo e o preenchimento do número do processo, o usuário deve clicar no botão “Incluir Processo” para adicioná-lo na lista de processos, logo abaixo. É possível incluir mais de um processo na lista, mesmo que de mesmo tipo já incluído anteriormente. 

Caso seja necessário editar alguma informação de um processo já incluído na listagem, basta clicar no botão “Editar” do correspondente processo vinculado, fazendo com que o sistema volte a apresentar os campos “Tipo de processo” e “Número do processo” para edição, vide edição de documento. O usuário poderá, ao terminar de editar o que desejava, confirmar a edição clicando no botão “Adicionar”, poderá limpar todos os dados para serem preenchidos novamente clicando no botão “Limpar”, e pode cancelar a edição que estava sendo feita clicando no botão “Cancelar”. 

Se for necessário retirar um processo da lista, o usuário pode clicar no botão “Excluir” do correspondente processo.

Em caso de países de procedência pertencentes ao Mercosul, o usuário deve preencher o número da declaração de exportação estrangeira e a faixa de itens dessa declaração que corresponde à Duimp em elaboração. É possível incluir diversas declarações, inclusive a mesma declaração repetidamente, mas com faixas diferentes de itens.

Se for necessário editar alguma informação de uma declaração de exportação estrangeira já incluída na listagem, basta clicar no botão “Editar” da correspondente declaração, fazendo com que o sistema volte a apresentar os campos “Número da declaração” e “Faixas de Itens” para edição, vide edição de documento. O usuário poderá, ao terminar de editar o que desejava, confirmar a edição clicando no botão “Adicionar”, poderá limpar todos os dados para serem preenchidos novamente clicando no botão “Limpar”, e pode cancelar a edição que estava sendo feita clicando no botão “Cancelar”.

Caso queira retirar uma declaração da lista, o usuário pode clicar no botão “Excluir” da correspondente declaração.

Fig. 12

figura 12 - Duimp


Aba Item

Aba destinada à inclusão dos produtos na Duimp por meio do Catálogo de Produtos do importador, seja por meio da escolha de um produto já cadastrado no catálogo ou pela inclusão de um novo item no catálogo de produtos do importador, Fig. 13.

 Fig. 13

figura 13 - Duimp

Catálogo de produto

O Catálogo de produto tem como finalidade auxiliar o preenchimento das Duimp, utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador. Esse banco de dados será gerido pelo próprio importador, atualizando-o com novos produtos ou novas informações dos produtos já cadastrados.

Ao clicar no botão “adicionar item” o sistema abrirá a tela para busca ou inclusão de um produto no catálogo de produtos do importador.

Fig. 14

Figura 14 - Duimp


Importação de produto ainda não importado via Duimp

Clicar no botão incluir, Fig. 14, e preencher o catálogo de produto. Para mais detalhes, consultar a seção do manual de “Inclusão de Produtos” do Catálogo de Produtos.

 

Importação de produto já importado via Duimp

Clicar no botão consultar, Fig. 14, e recuperar a lista de produtos já cadastrados no catálogo de produtos, para que o sistema apresente os produtos cadastrados por NCM e código de produto Fig. 15. A consulta pode ser feita usando alguns filtros, como o código do produto, NCM, código interno do produto, descrição complementar e país do fabricante/produtor. Para mais informações a respeito desses campos, consultar o manual do Catálogo de Produtos.

Fig. 15

figura 15 - Duimp

Após a seleção do produto desejado, o sistema alimentará a Duimp com os dados já cadastrados.

Ao término do preenchimento de todos os campos do produto, seja via incluir, no caso de produto ainda não cadastrado, seja via consultar, no caso de produto já cadastrado, ao clicar em “Salvar e Ativar”, o sistema vinculará este produto a Duimp. Fig. 16.

Fig. 16

figura 16 - Duimpfigura 16a - Duimp

 

Apesar de muitas informações do item serem provenientes daquele cadastrado no Catálogo de Produtos, ainda são necessárias algumas informações adicionais, relacionadas à operação de importação.

As informações do item são divididas em duas abas: “Mercadoria” e “Tributos”.

 

  Aba “Mercadoria”

A aba “Mercadoria” apresenta diversas informações sobre o produto, muitas delas trazidas dos dados cadastrados no Catálogo de Produtos, e outras que devem ser preenchidas durante a elaboração da Duimp. Os campos são apresentados em tabelas, conforme segue:

 

Caracterização da Importação

Composto pelo campo:

Indicação de importação para terceiros

Identifica se a importação é direta ou por conta e ordem, Fig. 17. No caso da importação ser por conta e ordem, o sistema apresenta o campo “CNPJ do Adquirente” para preenchimento, Fig. 18.

Obs: Neste primeiro momento o sistema somente aceitará operações por conta e ordem caso o adquirente esteja habilitado como OEA C2 ou Pleno e o adquirente seja o mesmo para todos os itens da Duimp.

 

 Fig. 17

figura 17 - Duimp

 

Fig. 18

figura 18 - Duimp


Dados do Produto: não há campos para preenchimento nessa tabela, mas são apresentados os campos “Produto” e “NCM”, ambos provenientes das informações registradas no Catálogo de Produtos, Fig. 19. Os dois campos mostram a informação do código do produto e da NCM e, logo a frente, as respectivas descrições dos códigos.

Nessa tabela também são apresentados os dados relacionados ao “Fabricante/Produtor”, que também são trazidas do Catálogo de Produtos. São mostrados os dados de “País de Origem”, “Código”, “Nome” e “Endereço”.

 Fig. 19

figura 19 - Duimp

 

Dados do Exportador Estrangeiro (Fornecedor)

Composto pelos campos:

Relação entre o exportador e fabricante/produtor

Se o Exportador é o fabricante do produto ou se o Exportador é diferente do fabricante do produto.

Vinculação entre comprador e vendedor

Se não há vinculação, se há vinculação sem influência no preço ou se há vinculação com influência no preço

 

 Fig. 20

figura 20 - Duimp

 

Caso o exportador seja também o fabricante do produto, o sistema apresenta logo a seguir os dados do exportador estrangeiro idênticos aos do Fabricante/Produtor, Fig. 20. No entanto, se o exportador for diferente do fabricante, o sistema apresenta o ícone da lupa, ao lado dos campos em branco sobre o Exportador, para que o usuário possa procurar na lista de operadores estrangeiros cadastrados no Catálogo de Produtos, Fig. 21.

Fig. 21

figura 21 - Duimp

 

Se for necessário informar um operador estrangeiro não cadastrado no catálogo de fornecedores, o usuário pode apertar o botão “Incluir” e o sistema apresentará todos os campos do catálogo para cadastro de um novo fornecedor, Fig. 22. Para maiores esclarecimentos de como realizar o cadastro de um operador estrangeiro, ver seção de inclusão de operador estrangeiro do “Catálogo de Produtos”.

Ao clicar na lupa, é aberta uma tela com as opções de pesquisa para o usuário, podendo combinar informações de “País”, “Código” e “Nome” do operador estrangeiro cadastrado, Fig. 22. O CNPJ raiz da empresa responsável é o mesmo do importador e não pode ser alterado. Ao clicar no botão “Consultar”, o sistema apresenta uma lista dos operadores estrangeiros que atendem aos filtros utilizados na pesquisa, já previamente cadastrados, Fig. 23. O usuário pode clicar no checkbox correspondente ao fornecedor que se deseja utilizar e clicar no botão confirmar para que os dados sejam apresentados nos dados do item.

Se o usuário precisar refazer a consulta, basta clicar no ícone “+” (Filtros da Consulta. Fig. 23) para que o sistema apresente novamente os campos de pesquisa para serem preenchidos novamente. Ao terminar o novo preenchimento, basta clicar no botão “Consultar” para que a lista de operadores estrangeiros seja gerada de novo.

Fig. 22

figura 22 - Duimp

 

Fig. 23

figura 23 - Duimp

 

O preenchimento dos campos pode ser apagado apertando no botão “Limpar”, Fig. 22.

 

Dados da Mercadoria

Composto pelos campos, Fig. 24:

 

Aplicação

Deve ser preenchido com as opções de consumo ou revenda, de acordo com a destinação da mercadoria importada. |Fig. 25.

Condição da mercadoria

Se é nova ou usada

Unidade estatística

É recuperada pelo próprio sistema e apresentada ao usuário, de acordo com a NCM da mercadoria.

Quantidade na unidade estatística

Deve ser preenchido com a quantidade da mercadoria importada na unidade estatística apresentada pelo sistema no campo anterior

Peso líquido

Deve ser preenchido com o valor do peso, em kg, das mercadorias relacionadas ao item que se está incluindo. No caso em que a unidade estatística seja o Quilograma líquido, o valor do campo “Peso Líquido” deve ser igual ao informado no campo ‘Quantidade na unidade estatística”

Unidade Comercializada

O usuário deve informar a unidade utilizada na operação de compra e venda da mercadoria entre importador e exportador.

Quantidade na unidade comercializada

Deve ser preenchido com a quantidade da mercadoria importada na unidade comercializada preenchido no campo anterior.

Moeda negociada

Deve ser indicado, por meio da lista de moedas apresentada pelo sistema, a moeda utilizada na operação de compra e venda entre importador e exportador. É possível escolher uma opção da lista ao clicar no campo ou digitar para pesquisar uma moeda específica, pelo código ou descrição.

Valor unitário na condição de venda

Deve ser preenchido com o valor da mercadoria para uma unidade da unidade comercializada na condição de venda da importação.

Valor total na condição de venda

O valor total do item, calculado pelo produto da quantidade informada na unidade comercializada com o valor unitário na condição de venda.

 Fig. 24

 figura 24 - Duimp

 

Fig. 25

figura 25 - Duimp


Informações complementares: nesse campo é possível complementar a descrição da mercadoria, caso necessário, utilizando o espaço destinado no campo “Descrição complementar da mercadoria”, que possui a capacidade de 4000 caracteres. Esse campo é utilizado para descrever características da mercadoria que a identifiquem, mas que não estão presente na “Descrição complementar do produto”, que é uma informação proveniente do Catálogo de Atributos. Um exemplo da utilidade do campo é um carro importador normalmente por uma empresa, e as suas características e descrição não mudam, nem mesmo sua NCM, mas seria possível indicar a cor do carro nesse campo, que varia diferentes vezes que a empresa faz sua importação. 

Em determinados casos, de acordo com a NCM do produto, podem haver outras informações complementares à descrição do produto, que serão solicitadas, como por exemplo o número de série ou o chassi, no caso de veículos.

Fig. 26

figura 26 - Duimp


Certificado Mercosul

Composto pelos campos:

Tipo

Campo destinado à informação do tipo de certificado Mercosul: Sem Certificado, CCROM ou CCPTC.

País de Procedência

Campo já preenchido pelo sistema com o país de procedência da mercadoria.

País de Origem

Campo já preenchido pelo sistema com o país de origem da mercadoria.

 

Fig. 27

figura 27 - Duimp

 

Nos casos em que a mercadoria possui origem ou procedência de um país do Mercosul, os campos relacionados ao Certificado Mercosul são exibidos pelo sistema, Fig. 27.

Em se tratando de uma mercadoria originária e de procedência do Mercosul, o campo “Tipo” pode ser preenchido com as opções de “Sem Certificado” ou “CCROM”. No segundo caso, aquele item da Duimp terá a certificação e poderá ser comercializado dentro do bloco com os benefícios tributários a que tem direito. 

Quando o país de procedência pertence ao Mercosul e o país de origem não pertence ao bloco, o campo “Tipo” poderá ser preenchido com “Sem Certificado” ou “CCPTC”. No último caso, o item, apesar de não ter origem Mercosul, possuirá os benefícios de circulação da mercadoria intrabloco, se a política tarifária tiver sido atendida no momento em que a mercadoria foi introduzida no Mercosul.

Documentos Vinculados

O usuário pode adicionar documentos de outras operações que têm relação com a Duimp que está sendo preenchida no momento.

Fig. 28

figura 28 - Duimp

É possível adicionar um documento clicando no botão “Adicionar Documento”, fazendo com que o sistema apresente os campos para informar os dados para inclusão, Fig. 29.

 Fig. 29

figura 29 - Duimp

No campo “Tipo”, é possível escolher na lista entre as opções DU-E, Duimp, DI e DE. Também é possível digitar para pesquisar um determinado tipo na lista trazida pelo sistema, Fig. 30.

Fig. 30

figura 30 - Duimp

 

O campo “Número” deve ser preenchido com o número do documento escolhido no campo “Tipo”.

No campo “Item”, o usuário deve informar quais os itens ou adição, dependendo do tipo de documento escolhido, estão vinculados à Duimp que está sendo preenchida.

A qualquer momento do preenchimento dos campos do documento vinculado, é possível clicar no botão “Limpar” para que os dados preenchidos sejam apagados. O botão “Cancelar” termina com a inclusão do documento, sem que ele seja adicionado. Ao término do preenchimento, o usuário deve clicar no botão “Adicionar” para que o documento seja incluído na lista de documentos vinculados.

Se for necessário editar as informações de algum documento adicionado, basta o usuário clicar no botão correspondente ao documento para que o sistema apresente os campos para edição.

Para excluir um documento vinculado já adicionado, deve-se clicar no botão do documento correspondente.

 

Condição de Venda da Mercadoria

Essa tabela é destinada ao cálculo do valor aduaneiro da mercadoria.

Fig. 31

figura 31 - Duimp

 

Inicialmente, o importador deve indicar qual o “Método de valoração” utilizado, escolhendo entre os métodos de 1 a 6 apresentados na lista exibida quando se clica no campo. É possível também digitar para pesquisar um método específico na lista, Fig. 32.

Fig. 32

figura 32 - Duimp

 

Se o método de valoração escolhido for o 1, o sistema apresenta o campo “Código INCOTERM” para que seja escolhido o INCOTERM utilizado na venda da mercadoria.

Fig. 33

figura 33 - Duimp

 

É possível escolher, no momento, as opções :

CIF - Cost, Insurance and Freight

C+I – Cost Plus Insurance

CFR – Cost and Freight

FOB – Free on Board

C+F – Cost Plus Freight

EXW – Ex Works

CPT – Carriage Paid To

CIP – Carriage and Insurance Paid To

DAP – Delivered at place

FAS – Free Alongside Ship

FCA – Free Carrier

OCV – Outras Condições de Venda

DAT – Delivered at Terminal 

A opção OCV pode ser selecionado quando a condição de venda da mercadoria não se enquadrar em nenhum dos Incoterms disponibilizados na lista para seleção do usuário. Para essa condição de venda, o sistema realiza os cálculos para determinação do valor aduaneiro da mesma forma que é feito para o Incoterm FOB, considerando que o frete e o seguro não estão incluídos no valor da condição de venda da mercadoria, assim, caso tais valores estejam incluídos no valor negociado da mercadoria, terão que ser informados como deduções da condição de venda OCV para que não sejam computados em duplicidade no valor aduaneiro.

Caso seja selecionada a opção “OCV” é obrigatória a descrição da condição de venda da mercadoria no campo “Complemento”, de modo que fique claro o que está incluído no valor negociado. Esse campo tem capacidade máxima de 250 caracteres. Fig. 34.

Fig. 34

figura 34 - Duimp

 

No caso da escolha do método 1, o sistema permite que sejam adicionados “Acréscimos ou Deduções” para o cálculo do valor aduaneiro.

Fig. 35

figura 35 - Duimp

 

Para isso, o usuário deve clicar no botão “Adicionar Acréscimo / Dedução”. Deve ser escolhido o “Tipo”, se é acréscimo ou dedução, a “Denominação” de acordo com o tipo, informar a “Moeda” referente ao acréscimo ou dedução e o “Valor na moeda” escolhida. O sistema mostra o valor convertido em reais ao lado.

Fig. 36

figura 36 - Duimp

 

São apresentados diferentes denominações para escolha do usuário, dependendo do tipo selecionado. É possível escolher na lista apresentada quando se clicar no campo “Denominação” ou digitar para procurar uma opção específica na lista.

Fig. 37

figura 37 - Duimp 

A “Moeda” também pode ser escolhida na lista apresentada quando se clica no campo ou o usuário pode digitar para procurar na lista a moeda desejada, Fig. 38.

Fig. 38

figura 38 - Duimp

Durante o preenchimento desses campos, é possível clicar no botão “Limpar” para apagar qualquer dado que tenha sido preenchido na parte de “Acréscimo / Dedução”. Caso o usuário queira cancelar a inclusão de um acréscimo ou dedução, basta apertar no botão “Cancelar”. Após preencher todos os campos necessários, basta clicar no botão “Adicionar” para incluir o acréscimo ou dedução à lista logo abaixo.

Se for necessário editar os dados de algum acréscimo ou dedução já incluído, basta clicar no ícone do correspondente acréscimo ou dedução, fazendo com que o sistema apresente os campos preenchidos novamente para que o usuário possa alterá-los.

Caso seja preciso excluir um acréscimo ou dedução da listagem, deve-se clicar no ícone do correspondente acréscimo ou dedução.

Para qualquer método de valoração escolhido, o sistema apresenta o “Valor na condição de venda na moeda negociada”, o “Valor na condição de venda (R$)”, o “Frete internacional (R$)” atribuído ao item, de acordo com o rateio realizado pelo peso do produto, e o “Seguro Internacional (R$)” atribuído ao item, conforme o rateio realizado pelo valor do item.

Dados Cambiais: tabela com as informações cambiais da operação para aquele determinado item.

Cobertura Cambial

Deve ser preenchido com uma das opções da lista exibida quando se clica no campo. É possível também digitar no campo para pesquisar uma das opções disponíveis.

 Fig. 39

figura 39 - Duimp

Caso seja escolhida a opção “Sem cobertura cambial”, o sistema abre o campo “Motivo” para o importador justificar a opção.

 Fig. 40

figura 40 - Duimp

 

Caso seja escolhida a opção de cobertura cambial “Acima de 360 dias”, o sistema abre os campos “Instituição financiadora”, “Valor” e “Número do ROF/BACE” para serem informados pelo usuário. O primeiro campo pode ser preenchido escolhendo uma das instituições da lista apresentada pelo sistema ao clicar no campo ou digitando para pesquisar uma instituição específica da lista. O segundo campo deve ser preenchido com o valor referente à cobertura cambial. O último campo deve apresentar a informação do número do ROF/BACEN, de controle do Banco Central do Brasil.

OBS: O art. 3° da Portaria Coana n° 77/2018, que disciplina o projeto-piloto da Duimp, veda a utilização de Duimp para importações sujeitas a ROF. 

Fig. 41

figura 41 - Duimp


Aba “Tributos”

A aba “Tributos” apresenta informações acerca da tributação do item, os valores correspondentes a cada tributo, entre outras informações necessárias para os diversos cálculos inerentes a essa etapa do processo. Essa aba é dividida em diversas tabelas, conforme serão apresentadas a seguir.

Valor da Mercadoria

Essa tabela apresenta os valores do item no “Local de Embarque (R$)” e o seu “Valor Aduaneiro”, de acordo com o INCOTERM, rateio de frete e seguro e acréscimos e deduções adicionadas.

Tributação – Fundamento Legal

Essa tabela relaciona os possíveis fundamentos legais presentes na operação de importação com o cálculo dos tributos

 Fig. 42

figura 42 - Duimp

 

O campo “Fundamento Legal”, quando o usuário clica sobre ele, apresenta uma listagem dos fundamentos legais que podem ser selecionados para aquela operação, de acordo com as diversas informações já prestadas anteriormente, como NCM, país de origem, entre outras. Também é possível digitar para pesquisar um fundamento legal específico na lista. Ao selecionar o fundamento desejado, basta clicar no botão “Confirmar” para que ele seja adicionado à listagem de fundamentos legais que serão utilizados para o cálculo dos tributos.

Ao final das escolhas de fundamento legal, o usuário deve clicar no botão Calcular, para que o sistema faça os cálculos necessários e apresente os valores correspondentes a cada tributo em seguida, na tela, Fig. 43.

 Fig. 43

figura 43 - Duimp

 

Para todos os tributos (II, IPI, PIS e Cofins), são apresentados os valores da “Base de cálculo (R$)”, “Tipo de alíquota”, “Percentual (%)”, “Valor calculado (R$)”, “Valor devido (R$)” e “Valor a recolher (R$)”.

A qualquer momento do preenchimento do item, é possível clicar no botão “Salvar” para salvar as informações que já foram preenchidas. Também se pode clicar no botão “Retornar à relação de itens” para voltar à listagem de itens já cadastrados e adicionar outros, se desejar.

Na aba “Item”, onde é exibida a listagem com a Relação de Itens já adicionados, Fig. 44, é possível editar um item clicando no ícone do correspondente item, direcionando para a tela de preenchimento dos dados do item, conforme ponto 2.1.4. Caso o usuário deseje excluir um item já adicionado, deve clicar no ícone .

 Fig. 44

figura 44 - Duimp


Aba Resumo

A aba Resumo da elaboração de Duimp apresenta as informações de apoio para o pagamento dos tributos.

A tabela “Total de adições” apresenta o número de adições calculada pelo sistema, que serve de base para a definição do valor da taxa de utilização.

No espaço destinado ao “Valor total das mercadorias no local de embarque” são apresentados os valores do “VMLE (US$)” e a sua conversão para real, “VMLE (R$)”.

Mais abaixo, o sistema mostra uma tabela com o “Cálculo dos tributos”, na qual são apresentados os valores Calculado, A Reduzir, Devido, Suspenso e A Recolher de cada tributo a fim de apoiar o usuário quando for preencher os valores de pagamento.

Por fim, há a tabela de “Pagamento em débito em conta”, em que são apresentadas pelo sistema as informações de “Banco”, “Agência” e “Conta Corrente” cadastrada para o importador no Pagamento Centralizado, Fig. 5. O importador deve preencher os campos :

- Receita: escolher na lista apresentada quando se clica no campo a receita correspondente ao tributo que se deseja pagar. Também é possível digitar para pesquisar uma receita específica pelo código ou descrição.

- Valor (R$): o valor do tributo escolhido no campo “Receita” a ser pago por débito em conta.

 Fig. 45

figura 45 - Duimp

 

Após o preenchimento dos dois campos citados anteriormente, o usuário deve clicar no botão “Incluir” para adicionar esse pagamento à listagem de pagamentos por débito em conta apresentada logo em seguida, Fig. 46 e 47.

Fig. 46

figura 46 - Duimp

 

Fig. 47

figura 47 - Duimp

A qualquer momento da elaboração da Duimp, o usuário pode clicar nos botões “Diagnosticar” e “Registrar”, presentes no canto superior direito da tela, Fig. 48. Ao clicar em um dos dois botões, o sistema inicia o processo de diagnóstico da declaração, verificando se há qualquer discrepância naquilo que foi informado e, ao seu final, apresenta o resultado do diagnóstico listando os erros que foram encontrados ou a informação de que não há nenhuma indicação de erro no preenchimento.

Fig. 48

figura 48 - Duimp


O botão “Diagnosticar” apenas faz esse procedimento de diagnóstico de erros, erros impeditivos ( em vermelho) e não impeditivos (em Amarelo).

Fig. 49

figura 49 - Duimp

 

O botão “Registrar”, após rodar o diagnóstico, registra a Duimp, caso não haja nenhum erro impeditivo de registro, Fig. 50, pergunta se o usuário deseja que a Duimp seja registrada, se houver erros não impeditivos de registro, Fig. 51, ou não registra e apresenta os erros impeditivos encontrados, Fig. 49.

Fig. 50

 figura 50- Duimp

Fig. 51

 figura 51- Duimp

Durante a elaboração de uma Duimp, ela já possui um número após ser salva pela primeira vez ou na mudança da ficha “Identificação” para qualquer outra das demais e está em sua versão 0000. Quando a declaração é registrada no sistema, a sua versão é alterada para a 0001.