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Notícia Siscomex nº 20, de 04 de novembro de 2013

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 27/07/2016 15h37, última modificação 27/07/2016 15h37

NOVO FLUXO DE DESPACHO DE EXPORTAÇÃO

INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 05/11/2013, ENTRA EM PRODUÇÃO NOVO FLUXO DO DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO NO QUAL FICA DISPENSADA A ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA AS DECLARAÇÕES SELECIONADAS PARA O CANAL VERDE DE VERIFICAÇÃO ADUANEIRA.

NO NOVO FLUXO FOI CRIADA A FUNCIONALIDADE "ENVIAR DECLARAÇÃO PARA DESPACHO", QUE DEVERÁ SER UTILIZADA PELO EXPORTADOR EM ATÉ QUINZE DIAS A PARTIR DO REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO E DESDE QUE INFORMADA A PRESENÇA DE CARGA NO SISTEMA.

A NOVA FUNÇÃO ENCERRA A ESPONTANEIDADE, DÁ INÍCIO AO PROCEDIMENTO FISCAL E, ASSIM, IMPEDE QUAISQUER ALTERAÇÕES NA DECLARAÇÃO SEM A AUTORIZAÇÃO DA RFB. EXCEPCIONALMENTE, ESSA FUNÇÃO PODERÁ SER EXECUTADA POR SERVIDOR DA RFB, MEDIANTE PEDIDO FORMAL DO EXPORTADOR.

NAS VIAS RODOVIÁRIA, FLUVIAL, LACUSTRE E FERROVIÁRIA, ESSA FUNCIONALIDADE SÓ PODERÁ SER EXECUTADA SE INFORMADOS TAMBÉM OS DADOS DE EMBARQUE NO SISTEMA.

APÓS O ENVIO DA DECLARAÇÃO PARA DESPACHO, OCORRERÁ A SELEÇÃO PARAMETRIZADA. TODAS AS DEMAIS FUNÇÕES PERMANECEM INALTERADAS.

AS MUDANÇAS APRESENTADAS NESTA NOTÍCIA SISCOMEX NÃO SE APLICAM AO DESPACHO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO, REALIZADO POR MEIO DE DSE. RELATIVAMENTE AO TRÂNSITO ADUANEIRO, A TELA IMPRESSA DE INÍCIO DE TRÂNSITO, ASSINADA POR AUDITOR FISCAL, E OS DEMAIS DOCUMENTOS DE TRANSPORTE EXIGIDOS POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DEVEM ACOMPANHAR A MERCADORIA, MESMO NOS CASOS EM QUE A DE FOR SELECIONADA PARA CANAL VERDE.