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Manual de Carnê Ata

por Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) publicado 03/02/2016 15h45, última modificação 10/04/2019 10h55

 

Manual do Carnê ATA tem como objetivo orientar importadores, exportadores e demais intervenientes e padronizar os procedimentos aduaneiros relativos à concessão e ao controle da aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária quando os bens estiverem amparados pelo Carnê ATA.

Os procedimentos estão assim disciplinados:

A - Admissão Temporária - Carnê ATA: IN RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016, alterada pelas Instruções Normativas RFB n° 1.727, de 10 de agosto de 2017, e RFB n° 1.763, de 21 de novembro de 2017, que trata do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, disciplinado na Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011.

B - Exportação Temporária - Carnê ATA: IN RFB nº 1.657, de 29 de agosto de 2016, alterada pela Instrução Normativa RFB n° 1.727, de 10 de agosto de 2017, que trata do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

 

Estrutura do manual:

Tópicos (índice global de todos os tópicos e subtópicos, com links diretos)Aspectos teóricos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária quando os bens estiverem amparados pelo Carnê ATA, acompanhados de links que remetem a textos de normas legais e infralegais, além de comentários sobre o tema.


A - Admissão Temporária      B - Exportação Temporária
1 - Conceito      1 - Conceito
2 - Disposições Gerais      2 - Disposições Gerais
3 - Aplicação do Regime   3 - Aplicação do Regime
4 - Extinção do Regime      4 - Extinção do Regime
5 - Disposições Finais      5 - Descumprimento do Regime
6 - Disposições Finais


LegislaçãoNormas legais e infralegais relacionadas aos tópicos abrangidos, apresentadas por tipo de ato normativo.                                                                                                                                     

Perguntas e Respostas: Aspectos relacionados a dúvidas frequentes de usuários do Carnê ATA.

Este manual estará permanentemente sujeito à inserção de assuntos não abordados na corrente versão em virtude de inclusão de novidades e alterações legislativas ou normativas, definição de novos procedimentos, ou adequação a eventuais modificações dos sistemas aduaneiros. Portanto, serão realizadas atualizações periódicas que darão surgimento a novas versões. Na tela inicial consta a data da sua última versão. Cabe ao usuário observar a existência de legislação ou norma posterior à data da versão indicada no manual.

O conteúdo deste manual tem caráter orientativo e não substitui os textos legais.

A RFB acredita que este manual, corretamente utilizado, constitui importante ferramenta para aumentar significativamente a eficiência, padronização, segurança e transparência dos procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

 

Versão: 1.4 

Data da Versão: 15/02/2019