1.9 Situações especiais

por PMA publicado 05/07/2016 08h43, última modificação 10/11/2018 19h20

 1.9 SITUAÇÕES ESPECIAIS NA APLICAÇÃO DO REGIME

No curso da aplicação do regime de admissão temporária com suspensão total, serão permitidas as seguintes situações, sem suspensão ou interrupção do prazo de vigência do regime (IN RFB nº 1.600, de 2015, arts. 39 a 43):

1.9.1 Movimentação País

1.9.2 Movimentação para o exterior

1.9.3 Mudança de finalidade

1.9.4 Substituição do beneficiário

1.9.5 Alteração do contratante no exterior

 

Legislação

IN RFB nº 1.600, de 2015