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Área de Controle Integrado - ACI

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 04/12/2014 15h07, última modificação 15/01/2015 11h06

Cabeceira: São os pontos de fronteira do país em que está localizado uma Área de Controle Integrado (ACI).

Controle de Integração - Integração total, quando as autoridades de cada país competentes exercem todas as atividades com relação aos controles aduaneiros, migratórios, sanitários (saúde humana), fitossanitários, zoo-sanitários e de transportes; integração parcial, quando algum dos controles não é exercido pela autoridade do país limítrofe.

Modalidades de controles integrados: ACI Trânsito Vicinal e Turismo, onde são exercidos os controles relativos ao trânsito de pessoas e veículos; ACI Cargas, onde são realizados os controles integrados referentes às importações e exportações entre os Estados-Partes.

 

Fronteira Brasil-Argentina

Foz do Iguaçu (Brasil) / Puerto Iguazú (Argentina)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Ambas as cabeceiras dos países.   Ambas as cabeceiras dos países.
Situação: Não integrado Situação: Não integrado

Cód. Recinto (lado Brasil): 9500003
Uruguaiana (Brasil) / Paso de Los Libres (Argentina)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário e Ferroviário
Cabeceira única do lado argentino. Ambas as cabeceiras dos países (rodoviário). Cabeceira única do lado brasileiro (ferroviário).
Situação: Não integrado Situação: Integrado no lado brasileiro e não integrado no lado argentino (Rodoviário). Situação Integrado (Ferroviário). 
Capanema (Brasil) / Andresito (Argentina)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado argentino. Cabeceira única do lado argentino.
Situação:  Não integrado. Situação: Não integrado
Dionísio Cerqueira (Brasil) / Bernardo de Irigoyen (Argentina)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado argentino. Cabeceira única do lado brasileiro.
Situação: Não integrado. Situação: Integrado parcialmente.
São Borja (Brasil) / Santo Tomé (Argentina)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado argentino. Cabeceira única do lado argentino.
Situação: Integrado. Situação: Integrado.
Itaqui (Brasil) / Alvear (Argentina)
ACITrânsitoVicinaleTurístico ACI Cargas - Modal Rodoviário

Fronteira Brasil-Paraguai

Foz do Iguaçu (Brasil) / Ciudad del Este (Paraguai):
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado brasileiro. Ambas as cabeceiras dos países.
Situação: Não integrado Situação: Não integrado

Cód. Recinto (lado Brasil): 9500003
Ponta Porã (Brasil) / Pedro Juan Caballero (Paraguai)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado paraguaio. Cabeceira única do lado paraguaio.
Situação: Não integrado Situação: Não integrado
Mundo Novo - Guaíra (Brasil) / Salto del Guairá (Paraguai)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado paraguaio. Cabeceira única do lado paraguaio.
Situação: Não integrado Situação: Não integrado
Santa Helena (Brasil) / Puerto Indio (Paraguai):
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado brasileiro. Cabeceira única do lado brasileiro.
Situação: Integrado Situação: Integrado

Fronteira Brasil-Uruguai

Barra do Quaraí (Brasil) / Bella Unión (Uruguai)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado uruguaio. Cabeceira única do lado uruguaio.
Situação: Não integrado Situação: Não integrado
Quaraí (Brasil) / Artigas (Uruguai)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado brasileiro. Cabeceira única do lado uruguaio.
Situação: Não integrado Situação: Integrado
Santana do Livramento (Brasil) / Rivera (Uruguai)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado uruguaio. Cabeceira única do lado brasileiro.
Situação: Não integrado Situação: Integrado
Aceguá (Brasil) / Aceguá (Uruguai)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado brasileiro. Cabeceira única do lado brasileiro.
Situação: Não integrado Situação: Integrado
Jaguarão (Brasil) / Río Branco (Uruguai)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Ambas as cabeceiras dos países. Cabeceira única do lado brasileiro.
Situação: Não integrado Situação: Integração Parcial
Chuí (Brasil) / Chuy (Uruguai)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado uruguaio. Cabeceira única do lado uruguaio.
Situação: Não integrado Situação: Não integrado

Fronteira Brasil-Bolívia

Corumbá (Brasil) / Puerto Quijarro (Bolívia)
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado brasileiro. Cabeceira única do lado brasileiro.
Situação: Integração parcial Situação: Integração parcial
Cáceres (Brasil) / San Matías (Bolívia).
ACI Trânsito Vicinal e Turístico ACI Cargas - Modal Rodoviário
Cabeceira única do lado brasileiro. Cabeceira única do lado brasileiro.
Situação: Integração parcial Situação: Integração parcial

 

Fonte: Resolução do Grupo Mercado Comum - GMC Nº 29/07 e Decreto nº 5.471, de 20 de junho de 2005.