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Receita Federal assina Planos de Ação Mercosul-Aliança do Pacífico e Regional

26/07/2019 - Programa Brasileiro de OEA caminha para a assinatura de um Acordo Regional entre países das Américas do Sul e Central.
por publicado: 26/07/2019 10h15 última modificação: 15/08/2019 18h23
Colaboradores: Elaine Costa, Luciana Wener e Daniela Cavalcanti

Nos meses de junho e julho, a Receita Federal avançou ainda mais no estabelecimento de parcerias internacionais que fortalecem o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, trazendo mais benefícios para os intervenientes certificados.

A sessão anual do Conselho da Organização Mundial das Aduanas (OMA), realizada na sede da organização, em Bruxelas, Bélgica, foi palco da assinatura, em 28 de junho, de um plano de ação envolvendo as administrações aduaneiras de Brasil, Argentina, Colômbia, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, para criação do OEA-Regional, com vistas ao reconhecimento mútuo de seus respectivos programas de Operador Econômico Autorizado.

Durante a XIV Cumbre Alianza del Pacifico, realizada em Lima, Peru, no dia 5, foi assinado, pelas Aduanas dos países membros da Aliança do Pacífico (Chile, Peru, Colômbia e México) e do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), o plano de ação para negociação de um Acordo de Reconhecimento Mútuo - ARM para seus Operadores Econômicos Autorizados.

Trata-se da primeira iniciativa, em âmbito mundial, de entendimento desse tipo entre blocos econômicos. A Aliança do Pacífico já possui um ARM regional e o do Mercosul deve ser assinado em novembro deste ano. A data prevista para assinatura dos ARM Regional e Mercosul-Aliança do Pacífico é dezembro de 2020.

A Receita Federal foi representada, em ambas as ocasiões, pelo Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari.