Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Aduaneira > Importação e Exportação > Programa OEA > Informativo OEA > 2015 > Receita Federal e Aduana Americana assinam Plano de Trabalho Conjunto

Notícias

Receita Federal e Aduana Americana assinam Plano de Trabalho Conjunto

30/6/2015 - Objetivo é elaborar um Acordo de Reconhecimento Mútuo de Programas de Operador Econômico Autorizado, já para meados de 2016.
publicado: 03/09/2015 21h00 última modificação: 04/09/2015 18h37

  

O anúncio 

A informação foi dada nesta segunda-feira, 29 de junho, durante a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto (Joint Working Plan) para a elaboração do Acordo, feita pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pelo encarregado de negócios da embaixada americana, Andrew N. Bowen.

 

Plano de Trabalho Conjunto

A assinatura do Plano de Trabalho Conjunto é o passo inicial para que as Aduanas do Brasil e dos Estados Unidos iniciem a comparação de seus Programas de OEA com vistas à formalização de um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM).

Uma vez assinado o ARM, o outro país reconhece que os procedimentos adotados na certificação de OEA realizados no Brasil são equivalentes aos seus, e, desta forma, as empresas certificadas também representam baixo risco nas operações de entrada de cargas e mercadorias em suas fronteiras, proporcionando mais agilidade e previsibilidade no desembaraço aduaneiro.

Confira aqui a Coletiva Plano de Trabalho Conjunto - Brasil e Estados UnidosOs Estados Unidos são o segundo país de destino das exportações brasileiras. A conclusão deste plano de trabalho e, consequentemente, a assinatura de um ARM, trará grandes vantagens às empresas brasileiras, com possibilidades de aumento de competitividade dos seus produtos no mercado norte-americano.

O secretário Jorge Rachid destacou, durante a assinatura do documento, a importância do programa para o incremento ainda maior do comércio entre os dois países. Lembrou ainda que o mesmo faz parte de um pleito do setor industrial do país, representado pela Confederação Nacional da Indústria-CNI.

Já o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Checcucci, lembrou que cinco empresas brasileiras que participaram do projeto-piloto já se encontram certificadas na modalidade OEA Segurança. São elas: Embraer, 3M, Aeroporto de Viracopos, DHL e CNH. Informou ainda que, desde março de 2015, o Centro OEA já está analisando os novos pedidos de certificação com base no cumprimento dos requisitos de segurança definidos pelo Programa.

 

Próximos Passos

A programação da Receita Federal prevê para o início de novembro próximo a entrada em operação do OEA Conformidade, cujo foco é o fluxo de importação, com base na revisão e ampliação do Programa Linha Azul.

Checcucci informou que a Receita já recebeu 15 novos pleitos de empresas interessadas em integrar o Programa. Ele acredita que, já no início de 2016, trinta e oito novas empresas estejam integradas.

"A meta da Receita Federal é que, a partir de 2019, metade das declarações de exportações e importações do Brasil registradas por empresas certificadas no Programa do Operador Econômico Autorizado", afirma o subsecretário.

 

Operador Econômico Autorizado (OEA)

No dia 10 de dezembro de 2014, o Brasil lançou o seu programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), um programa operacional e em sintonia com o preconizado na Estrutura Normativa para a Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE of Frameworks) da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

O Programa é de adesão voluntária e consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que apresentam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.