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Manutenção do QAA

por Programa OEA publicado 11/09/2019 18h45, última modificação 03/06/2020 11h42
Colaboradores: Elaine Costa

A necessidade de preenchimento do QAA surge com a ocorrência da solicitação do serviço de certificação OEA. No entanto, as informações nele contidas se referem ao empresa requerente (CNPJ) e poderão ser aproveitadas em diversos requerimentos. Desta forma, ainda que enviado o requerimento à análise, as informações podem e devem continuar sendo atualizadas tanto durante o período em que a empresa aguarda a validação e quanto após ser efetivamente certificada.

Orientações às empresas que entraram com requerimento fora do Sistema OEA - via DDA

O Sistema OEA, via Portal Único, teve seu início em setembro de 2017. As empresas que protocolaram requerimento solicitando certificação OEA, antes desta data, o faziam via DDA (dossiê digital de atendimento) em uma das unidades da Receita Federal. Os documentos eram juntados ao DDA, via e-processo.

Tais empresas, hoje certificadas em alguma modalidade OEA, precisam atualizar suas informações pertinentes à manutenção dos requisitos e critérios do Programa OEA, respeitando os itens vigentes do QAA, que foi alterado em 2017. Se sua empresa se enquadra nessa categoria, faça o download do documento abaixo para obter mais informações:

 Atualização de QAA para empresas que requereram OEA por DDA, antes de 2017.

Devo manter todos os itens do QAA atualizados?

Sim. Todos os itens do QAA devem ser mantidos atualizados, seja no caso de empresas com requerimentos ainda por serem analisados, seja de empresas já certificadas.

Esse entendimento da necessidade de manutenção das informações atualizadas do QAA é muito importante para contribuir tanto com o processo de certificação, quanto com o de monitoramento OEA e de revalidação. Esta necessidade deriva do entendimento dos artigos 20 e 21 da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015:

Seção I
Das Condições para Permanência no Programa OEA

Art. 20. Para fins de permanência no Programa, caberá ao OEA a manutenção do atendimento aos requisitos e critérios necessários para a obtenção da certificação e às demais disposições constantes nesta Instrução Normativa.
§ 1º O OEA será submetido a acompanhamento permanente pela EqOEA e deverá manter atualizado seus dados cadastrais.
(...)§ 3º A ocorrência de quaisquer fatos que comprometam o atendimento dos requisitos e critérios necessários para a manutenção da certificação deverá ser comunicado à EqOEA.
§ 4º A EqOEA deverá ser consultada quando houver dúvida quanto à relevância dos fatos a que se refere o § 3º.

Art. 21. A constatação do não atendimento das condições para permanência no Programa OEA poderá acarretar a exclusão do operador certificado como OEA. 

 Como promover as alterações no QAA?

As orientações dadas no item Elaboração do QAA também se aplicam a esse item. O login poderá ser feito tanto como Responsável Legal, quanto como Ponto de Contato.

Todas as alterações no corpo do espaço-resposta geram um novo registro no histórico da resposta, conforme demonstrado na imagem abaixo:

 Atente-se que é identificado o CPF de quem promoveu a alteração na resposta e a data e horário em que este registro foi feito.

Como verificar se a RFB alterou a versão do QAA?

Quando a RFB promove grandes alterações no QAA isso gera uma nova versão QAA. Isso aconteceu, por exemplo, com o advento da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1785/2018 que alterou todos os itens do QAA.

Desta forma, ao ser aberta a visão “Questionário de Autoavaliação”, nota-se ao lado do ícone “PDF”, que permite a impressão dos itens e respostas, p ícone “Histórico de versões do QAA”. Ao clicar nesse ícone, será aberta uma janela mostrando quais versões estão disponíveis e qual a situação delas.

Na figura abaixo, o requerimento foi criado posterior à alteração de 01/03/2018, por isso, é mostrada uma única versão de QAA (versão 2), identificada como "ativa"

Caso o Requerimento tivesse sido criado anteriormente à data de 01/03/2018, apareceriam 2 versões de QAA, conforme abaixo:

Observe que a primeira versão estará classificada como "inativa".

Porque o QAA está aparecendo com as respostas em branco?

O QAA poderá apresentar todos os itens em branco quando houver mudança de versão das perguntas do QAA. Desta forma, verifique no ícone “Histórico de versões do QAA” se há outras versões disponíveis a serem preenchidas. Caso haja uma nova versão, promova o preenchimento da versão ativa com as informações solicitadas. 

As informações de uma versão antiga do QAA são perdidas?

Não. As versões de perguntas e suas respectivas respostas continuarão gravadas no Sistema OEA.

Para consultá-las, basta clicar na “lupa” na janela que mostra as diferentes versões de QAA, conforme a figura abaixo:

Atente-se que ao abrir o antigo QAA, ficará “em vermelho” demonstrado que trata-se de uma versão não vigente, conforme abaixo:

Consigo imprimir as minhas respostas aos itens do QAA?

Sim, essa opção está disponível pelo ícone “PDF”, por meio do qual poderá ser impresso todos os blocos do QAA. Caso deseje fazer o download apenas das respostas contido em um bloco de perguntas, utilize o ícone do download conforme demonstrado na figura abaixo.

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