Conheça o Fórum Consultivo OEA

por Programa OEA publicado 17/12/2019 14h30, última modificação 17/12/2019 16h52
Colaboradores: Elaine Costa

O que é o Fórum Consultivo?

É uma instância formada por membros da Aduana e do setor privado, com função consultiva e propositiva, capaz de analisar as demandas apresentadas pelos operadores certificados como OEA ou pela sociedade, relativas ao Programa OEA, e propor o aprimoramento técnico e normativo do Programa.

Estrutura do Fórum Consultivo OEA

O Fórum Consultivo é composto por 06 (seis) membros com direito a voto:

  • o Chefe da DIGIN, na função de presidente, com voto de qualidade;
  • 2 (dois) servidores designados pelo Chefe da DIGIN; e 
  • 3 (três) representantes escolhidos pelos operadores certificados no Programa OEA, pelo
    período de 2 (dois) anos, contados da data de escolha.


Periodicidade das Plenárias

O Fórum Consultivo OEA se reunirá ao menos 1 (uma) vez por ano (plenária), mediante convocação do presidente divulgada por meio eletrônico com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, da qual constará a pauta de discussão, o local de realização do evento e o período.

Participação nas Plenárias do Fórum Consultivo OEA

  • Todos os operadores econômicos autorizados com certificação ativa podem participar das plenárias do Fórum Consultivo;
  • Representantes dos órgãos públicos intervenientes no comércio exterior e demais interessados no Programa Brasileiro de OEA poderão participar como ouvintes, a convite da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 


Principais Funções do Fórum Consultivo OEA

  • Fomentar discussões técnicas para aprimoramento do Programa OEA;
  • Promover eventos sobre boas práticas;
  • Consolidar propostas e promover sua avaliação entre seus membros; e
  • Encaminhar e acompanhar propostas aprovadas pelo Fórum Consultivo OEA ao Coordenador Geral da Coana.


Câmaras Técnicas

Os participantes da Câmara Técnica serão os membros do Fórum Consultivo, especialistas convidados pela Receita Federal do Brasil, a empresa certificada que fez sugestão da proposta a ser estudada e empresas convidadas. A quantidade de participantes por Câmara Técnica poderá ser limitada.

O método de coordenação das Câmaras Técnicas será:

  1. Mapeamento do processo atual, restrições e oportunidades melhorias;
  2. Elaboração das Propostas;
  3. Avaliação das Propostas;
    2a) Aplicabilidade;
    3b) Resultados; e
    3c) Viabilidade.
  4. Desenho do Novo processo ou Parecer de inviabilidade;
  5. Relatório Final;
  6. Apresentação de relatório à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – Coana;
  7. As etapas “e” e “f” deverão ser concluídas no prazo máximo de 30 dias cada.
  8. Divulgação da devolutiva da Coana para empresas certificadas.

 

As proposições aprovadas pela maioria dos integrantes do Fórum Consultivo serão encaminhadas ao Coordenador-Geral da Coana e poderão ser incorporadas ao Programa Brasileiro de OEA.