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Passos da Certificação OEA

por Programa OEA publicado 03/09/2015 21h00, última modificação 28/05/2020 18h21
Colaboradores: Elaine Costa

O processo de certificação consiste nas etapas abaixo. As informações solicitadas em cada etapa abaixo serão informadas por meio do requerimento digital contido no Sistema OEA, acessado via Portal Único Siscomex: 

  • Requisitos de Admissibilidade (art. 14): São itens obrigatórios que os operadores devem atender para serem admitidos, ou seja, tornam o operador apto a participar do processo de certificação no Programa OEA. 

O não atendimento aos Requisitos de Admissibilidade resulta no arquivamento do requerimento. Atendidos os requisitos, a empresa solicitante pode pleitear novo requerimento a qualquer tempo.

Lembrete Conheça os Requisitos de Admissibilidade.

 

Os itens 2, 3 e 4 fazem parte do que é chamado de Questionário de Autoavaliação, ou simplesmente QAA. Tais informações pertencem ao cadastro da empresa solicitante da certificação OEA, e por esse motivo, devem ser constantemente atualizadas.

  • Informações Gerais: São informações a respeito das operações da empresa, sua participação no comércio exterior, entre outras informações importantes para os servidores da RFB mapearem os riscos associados as suas operações.
  • Critérios de Elegibilidade (art. 15): São critérios que indicam a confiabilidade do operador; e
  • Critérios Específicos:
      1. Critérios de Segurança aplicados à cadeia logística (art. 6º) a serem cumpridos para fins de certificação como OEA-S.
      2. Critérios de Conformidade em relação às obrigações tributárias e aduaneiras (art. 7ºa serem cumpridos para fins de certificação como OEAC Nível 1 e OEAC Nível 2.
Lembrete Conheça os itens solicitados no QAA.

 

O item 5 se refere à Validação Física.

  • Validação Física: Consiste em verificar as informações coletadas no processo de certificação, juntadas no QAA e obtidas por meio dos diferentes sistemas aos quais a RFB tem acesso, para formar convicção a respeito do cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA.
Em geral, os servidores da RFB selecionam a unidade de maior volume de operações relacionadas à modalidade de certificação pretendida. Participam, em regra, no mínimo 02 servidores da RFB e representantes da empresa, das diversas áreas envolvidas no processo de certificação.
O servidor responsável pela validação conduzirá as seguintes atividades:
  • Breve apresentação sobre o Programa OEA;
  • Abordagem dos pontos que contemplam o Plano de Validação;
  • Entrevista com os funcionários envolvidos nos processos de trabalho, implementados para minimizar os riscos dos critérios estabelecidos no Programa
  • Coleta de evidências que eventualmente não foram juntadas de maneira satisfatória durante a instrução do processo
  • Formação de convicções sobre:
  1. Participação da alta administração no processo de gerenciamento de risco
  2. Efetividade e aplicação dos processos de trabalho apresentados
  3. Conhecimento dos princípios e objetivos do Programa OEA pelo funcionários
  • Encerramento e feedback aos representantes da empresa sobre a autorização da certificação ou o seu indeferimento.
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