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Benefícios Gerais

por Programa OEA publicado 03/09/2015 21h00, última modificação 28/05/2020 16h37
Colaboradores: Elaine Costa

artigo 9º traz os benefícios de caráter geral, os quais são extensivos a todas as modalidades de certificação (OEA-Segurança e OEA-Conformidade Níveis 1 e 2):

Marcador Divulgação no Sítio da RFBdivulgação do nome do operador no sítio da RFB, disponível no endereço http://rfb.gov.br, após a publicação do respectivo ADE, caso o OEA assim o autorize, no Sistema OEA, quando da formalização do Requerimento de Certificação;

Marcador Utilização da logomarca "AEO": utilização da logomarca do Programa Brasileiro de OEA, conforme especificações contidas na Portaria RFB n° 768/15 - Manual da Marca AEO;

Marcador Ponto de Contato na RFBChefe da Equipe de Gestão de Operador Econômico Autorizado (EqOEA) designará um servidor como ponto de contato para comunicação entre RFB e o OEA, para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Programa OEA e a procedimentos aduaneiros;

Marcador Prioridade de análise em outra modalidadeEqOEA dará prioridade na análise do pedido de certificação de operador que já tenha sido certificado em outra modalidade ou nível do Programa OEA;

Marcador Benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeirasserá facultado ao OEA usufruir dos benefícios e vantagens de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que a RFB venha a assinar com as Aduanas de outros países;

Marcador Participação do Fórum Consultivoo OEA poderá participar da formulação de propostas para alteração da legislação e dos procedimentos aduaneiros que visem ao aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de OEA, por meio do Fórum Consultivo;

Marcador Dispensa de exigências já cumpridas no OEAas unidades de despacho aduaneiro da RFB dispensarão o OEA de exigências formalizadas na habilitação a regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais que já tenham sido cumpridas no procedimento de certificação no Programa Brasileiro de OEA; e

Marcador Participação em seminários e treinamentosos OEA poderão participar de seminários e treinamentos organizados conjuntamente com a EqOEA.


Resumo dos Benefícios por função da cadeia logística

BenefíciosImpo/ExpoTransp.Ag.CargaDep/RedexOp.Port/Aero
Divulgação no sítio RFB x x x x x
Utilização da logomarca "AEO" x x x x x
Ponto de Contato na RFB x x x x x
Prioridade de análise em outra modalidade x
Benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeiras x x
Participação do Fórum Consultivo x x x x x
Dispensa de exigências já cumpridas no OEA x
Participação em seminários e treinamentos x x x x x


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