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Pareceres de Classificação da OMA

por Dinom/Coana publicado 22/05/2015 16h39, última modificação 28/12/2018 09h37

 

Pareceres de Classificação da OMA

Instrução Normativa RFB nº 1.859, de 24.12.2018, (DOU de 27.12.2018), aprovou e atualizou o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adotou decisões correspondentes. A OMA publica periodicamente, em francês e inglês, uma coletânea oficial contendo todos os pareceres aprovados pelo Comitê do Sistema Harmonizado (CSH).

A tradução para os diferentes idiomas nacionais e a sua posterior internalização é de competência de cada Parte Contratante à Convenção, no nosso caso, do Secretário da Receita Federal do Brasil. Destaque-se que os pareceres de classificação são de cumprimento obrigatório por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e dos demais intervenientes no comércio internacional.

A edição desta nova Instrução Normativa RFB decorre da aprovação de alterações da Coletânea dos pareceres nas 58ª, 59ª, 60ª e 61ª sessões do CSH, realizadas antes de julho de 2018.

Coletânea dos Pareceres de Classificação da OMA - versão atual.

Coletânea dos Pareceres de Classificação da OMA - versão anterior.