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Consulta Pública

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 27/06/2019 16h18, última modificação 28/06/2019 14h26
Comércio Exterior

Receita Federal abre Consulta Pública objetivando simplificar a certificação dos Operadores Econômico Autorizados (OEA)

A simplificação da certificação dos OEA, a descentralização da competência de gerir e de executar essas atividades, bem como o monitoramento dos OEA, levam à necessidade de correções e de aprimoramentos em alguns procedimentos existentes e na norma relativa ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 06/12/2017 11h05 Notícia
Consulta Pública

Receita disponibiliza consulta pública sobre norma que envolve perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e exportada

A consulta pública está aberta para contribuições no período de 7 a 17 de novembro e abrange, especialmente, dispositivos relacionados ao credenciamento de peritos, à quantificação de mercadorias, à emissão de laudos periciais e à remuneração dos serviços de perícia aduaneira.

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 07/11/2017 07h50 Notícia