Consulta Pública
Receita abre consulta pública sobre norma de importação de mercadoria transportada a granel
A Receita Federal abriu a partir desta segunda-feira (27/4) consulta pública com proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que trata da descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Receita disponibiliza consulta pública sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão e exportação temporárias
O prazo para contribuições se encerra no dia 16/04.
Consulta pública sobre a Declaração País a País (Country-by-Country Report) é lançada no site da OCDE
Comentários ao documento podem ser feitos até o dia 6 de março.
Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre Repetro - Industrialização
O prazo para contribuições se encerra no dia 10 de junho
Receita Federal abre consulta pública sobre procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial
As sugestões podem ser encaminhadas no período de 4 a 17/12/2018
Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
O prazo para contribuições se encerra em 10/12/2018
Consulta Pública sobre responsabilidade tributária é aberta pela Receita Federal
O prazo para contribuições se encerra no dia 6/12/2018
Consulta Pública do novo modelo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo está disponível
O prazo para envio de sugestões se encerra em 27 de novembro
Receita Federal disponibiliza Consulta Pública sobre operações envolvendo criptoativos
As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 19/11 às 18h.
Receita Federal disponibiliza Consulta Pública sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias
As sugestões podem ser apresentadas até o dia 9/11/2018 às 17:00hs
Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Pró-Conformidade
A consulta ficará disponível até 31 de outubro de 2018
Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Pró-Conformidade
A proposta se inspira em boas práticas adotadas por outras administrações tributárias
Está disponível consulta pública sobre o Recof e o Recof-Sped
O período para a contribuição é de 24/9/2018 a 9/10/2018
Receita Federal abre Consulta Pública sobre tratamento tributário e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais
O período para a contribuição é de 24/9/2018 às 8h a 5/10/2018 às 18h
Receita Federal disponibiliza consulta pública ao CNPJ dos candidatos das Eleições 2018
Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a Receita Federal atribui ao candidato um número de CNPJ.
Receita abre Consulta Pública sobre a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS)
A atualização decorre de resultado de Consulta Pública realizada em 2013
Receita Federal abre Consulta Pública objetivando simplificar a certificação dos Operadores Econômico Autorizados (OEA)
A simplificação da certificação dos OEA, a descentralização da competência de gerir e de executar essas atividades, bem como o monitoramento dos OEA, levam à necessidade de correções e de aprimoramentos em alguns procedimentos existentes e na norma relativa ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre
A nova norma tem como objetivo disciplinar o controle aduaneiro das atividades executadas por lojas francas, quando localizadas em fronteiras terrestres
Receita disponibiliza consulta pública sobre norma que envolve perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e exportada
A consulta pública está aberta para contribuições no período de 7 a 17 de novembro e abrange, especialmente, dispositivos relacionados ao credenciamento de peritos, à quantificação de mercadorias, à emissão de laudos periciais e à remuneração dos serviços de perícia aduaneira.
Receita abre Consulta Pública sobre norma que obriga informar operações liquidadas em espécie
As sugestões poderão ser encaminhadas até 6 de outubro
Receita Federal abre consulta pública sobre procedimentos contábeis a serem usados na apuração de tributos
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 25 de setembro
Receita abre consulta pública sobre novas regras relativas ao trânsito aduaneiro
As sugestões poderão ser encaminhadas até 24 de julho
Receita abre consulta pública sobre instituição do Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE-Rodoviário)
As sugestões poderão ser encaminhadas até 24 de julho
Receita abre consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de exportação
As sugestões poderão ser encaminhadas até 24 de julho
Receita abre consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de importação
As sugestões poderão ser encaminhadas até 20 de julho
Receita abre consulta pública sobre simplificação do despacho aduaneiro de bens para revisão e manutenção de aeronaves
As sugestões poderão ser encaminhadas até 19 de junho
Receita abre consulta pública sobre admissão e exportação temporárias de bens ao amparo do Carnê ATA
As sugestões poderão ser encaminhadas até 9 de junho
Receita Federal abre consulta pública sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital em microempresas ou empresas de pequeno porte
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 20 de janeiro
Prorrogado prazo da consulta pública sobre despacho aduaneiro de exportação
As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 13 de janeiro
Prorrogado prazo da consulta pública sobre Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS)
As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 22 de dezembro
