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Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados

Aduana

Medida foi tomada por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus
publicado: 29/05/2020 19h00, última modificação: 29/05/2020 19h20

Por conta da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), a Receita Federal suspendeu a avaliação anual dos recintos alfandegados sob sua supervisão no ano de 2020. A medida foi publicada na edição extra de hoje do Diário Oficial da União, através da Portaria RFB nº 921.

O alfandegamento é a permissão, por parte da Receita Federal do Brasil, para o trânsito de veículos transportadores, pessoas e cargas procedentes do exterior ou a ele destinados, como por exemplo o embarque e desembarque de viajantes e a movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias.

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