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Organização Internacional de Aviação Civil considera o sistema de controle de passageiros da RFB referência mundial

Aduana

Recentemente, a Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura celebrou acordo internacional com a Organização Internacional de Aviação Civil - OACI (International Civil Aviation Organization - ICAO), agência especializada das Nações Unidas para a regulação do setor aéreo mundial, para a realização de uma avaliação completa do panorama de inserção do Brasil, e de todas as agências governamentais envolvidas, em seu programa mundial de identificação viajantes internacionais, o conhecido Programa TRIP (Traveller Identification Programme)
publicado: 01/06/2020 19h20 última modificação: 01/06/2020 19h27

O resultado da referida avaliação foi um relatório, emitido no final de maio do corrente ano, que apresenta recomendações a partir da perspectiva do Programa TRIP para a melhoria de todo o ato de viajar - desde a solicitação do documento de viagem até a travessia de fronteiras. O citado relatório, incluiu uma análise detalhada dos processos e sistemas existentes em todos os órgãos de controle de viajantes (DPF, Anvisa, Vigiagro, MRE, dentre outros); a identificação das atuais lacunas de capacidade; a avaliação de ferramentas e sistemas de gestão de fronteiras, controle e inspeção, dentro outros aspectos.

A Receita Federal, como parte responsável pela fiscalização e controle aduaneiro de viajantes internacionais, demonstrou as suas ferramentas de gestão e fiscalização, como o sistema e-DBV e a identificação de viajantes por reconhecimento facial, e foi avaliada pela ICAO como detentora de um sistema de gerenciamento de riscos e manejo de informações antecipadas de viajantes considerado de altíssima eficiência e uma referência mundial no combate aos ilícitos ao crimes aduaneiros e econômicos, como pode ser visto no excerto do texto original, em inglês:

"§ PNR information available for flights operated by Brazilian carriers and from the other countries is used by Customs for a very efficient system to combat economic crimes. This system is a world class demonstration of the effectiveness of data analysis."