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Operação Mutatis da Receita Federal apreende mais de R$ 1,3 milhão em mercadorias e veículos no Mato Grosso do Sul

Aduana

Grupo Regional de Vigilância e Repressão da 1ª Região Fiscal reforçou a presença fiscal com ações de combate ao contrabando e descaminho no Estado do Mato Grosso do Sul.
publicado: 08/06/2020 13h22 última modificação: 08/06/2020 16h43

Nos dias 2 a 6 de Junho, servidores do Grupo Regional de Vigilância e Repressão (GRVR01), sediado na Delegacia da Receita Federal em Campo Grande/MS, executaram operação em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal – PRF e a Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira – DEFRON –, da Polícia Civil de Dourados/MS. A operação envolveu as regiões de Dourados, Rio Brilhante e Ponta Porã.

As atividades foram realizadas por meio de barreiras fixas e fiscalização volante em rodovias federais, estaduais e estradas vicinais, além de buscas em depósitos clandestinos, tendo sido apreendidos 11 veículos, avaliados preliminarmente em R$ 210.000,00, que transportavam mercadorias sem comprovação de regularidade fiscal, avaliadas em R$ 705.000,00.

Ademais, foram abordados diversos ônibus de transporte de passageiros e veículos de viajantes, tendo sido apreendidos em torno de R$ 570.000,00, totalizando mais de R$ 1.275.000,00 em mercadorias objeto de contrabando e descaminho, dentre celulares, equipamentos de informática, perfumes, essências de narguilé, cigarros, pneus, brinquedos, bebidas alcoólicas , entre outros.

A atuação da Receita Federal, em conjunto com outros órgãos de Estado, no combate a crimes de fronteira visa impedir a entrada no Brasil de cigarros, armas, drogas e outras substâncias ilegais, além de proteger a indústria e o comércio nacional, uma vez que a comercialização de produtos sem o pagamento dos impostos devidos gera concorrência desleal, considerando que tais produtos são vendidos abaixo do preço de mercado, ocasionando quebra de empresas, aumento do próprio mercado informal e desemprego.

Ademais, órgãos de regulação como a ANVISA e o INMETRO advertem que o consumo de produtos irregulares, tais como cigarros, brinquedos ou cosméticos pode acarretar danos diretos à saúde da população. Por fim, é de extrema importância lembrar que a manutenção das atividades ilegais relacionadas à introdução de mercadorias estrangeiras em território nacional está intimamente ligada a outros crimes mais graves, tal como o tráfico de drogas e armas.

O nome da operação, relativo à expressão latina “Mutatis Mutandis”, significa “mudando o que tem que ser mudado”, em alusão ao combate ao crime bem como à união de forças públicas enquanto agentes transformadores da sociedade.

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