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Receita Federal e Ministério Público de MG deflagram a Operação Sacripanta

Operação

O objetivo é reprimir crimes e fraudes nos contratos de serviço com o Município de Passos.
publicado: 16/05/2019 10h05 última modificação: 21/06/2019 10h40

A Receita Federal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais deflagraram, na manhã de hoje, a Operação Sacripanta, destinada a reprimir crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, fraudes em licitações e na execução dos contratos, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa, praticados no contexto de contratos de serviço com o Município de Passos.

Durante as investigações, identificou-se que uma rede de empresários foi articulada para a obtenção de contratos públicos de serviços com o Município de Passos, com objetivo de fraudar a execução de tais contratos para recebimento de valores por serviços não prestados ou prestados em quantidade menor. Para tanto, o grupo utilizou diversas empresas de mesmo ou semelhante objeto social e distintos quadros societários, para dissimular a concentração de contratos nas mãos do mesmo grupo, suceder umas às outras nos contratos de interesse da sociedade criminosa, bem como para simular disputas em procedimentos licitatórios, dificultar investigações, blindar patrimônio e lavar dinheiro proveniente dos crimes antecedentes. Via de regra, as empresas eram constituídas em nome de terceiras pessoas, vinculadas por relação funcional ou familiar com os integrantes da célula empresarial.

Segundo as apurações, agentes políticos foram cooptados para se omitirem do dever de fiscalizar a execução dos contratos, de modo a garantir a perpetuação dos desvios de recursos públicos.
Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, dois deles em setores da Prefeitura Municipal de Passos, e 11 mandados de prisão, além da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros no valor de aproximadamente quatorze milhões de reais.
Na ocasião, participaram das diligências 12 servidores da Receita Federal, 45 policiais militares, 1 policial civil, 20 promotores de Justiça e 14 servidores do Ministério Público. O Comando do 12º Batalhão da Polícia Militar acompanhou os trabalhos.

Entrevista Coletiva

Será concedida entrevista coletiva hoje, 16 de maio, às 10:45 na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Passos, localizada na Avenida Arlindo Figueiredo, n.º 850, fórum local, 2º. Andar, sala 210.