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Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Simples Nacional

Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos
publicado: 15/01/2019 15h20 última modificação: 09/04/2019 10h56

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

Estado

Número ADE

Valor total Débitos

DF

12.469

R$ 336.757.632,41

GO

21.598

R$ 561.576.149,75

MT

7.412

R$ 166.936.091,99

MS

6.456

R$ 136.450.876,91

TO

3.983

R$ 86.162.129,27

PA

7.786

R$ 164.509.874,96

AM

3.813

R$ 95.192.385,57

AC

913

R$ 15.272.096,76

AP

1.337

R$ 27.918.811,37

RO

3.545

R$ 79.944.894,00

RR

836

R$ 16.117.598,10

CE

13.669

R$ 319.868.291,15

MA

9.535

R$ 208.035.189,82

PI

5.907

R$ 110.253.602,44

PE

14.738

R$ 322.489.103,64

RN

6.267

R$ 139.136.326,14

PB

5.567

R$ 121.277.994,58

AL

5.199

R$ 91.347.635,83

BA

26.707

R$ 597.774.767,96

SE

2.698

R$ 76.023.610,22

MG

53.819

R$ 1.272.992.229,81

RJ

40.374

R$ 1.275.629.090,48

ES

9.796

R$ 301.552.654,52

SP

156.705

R$ 5.276.146.719,00

PR

38.386

R$ 944.946.741,47

SC

27.725

R$ 842.997.227,05

RS

33.781

R$ 877.462.424,81

Total

521.021

 R$   14.464.772.150,01