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Operação Quinto Ano: Receita Federal participa da 59ª fase da Operação Lava Jato

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A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (31/01) a 59ª Fase da Operação Lava Jato, denominada “Operação Quinto Ano”.
publicado: 31/01/2019 08h22 última modificação: 09/04/2019 15h50

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (31/01) a 59ª Fase da Operação Lava Jato, denominada “Operação Quinto Ano”.

Nesta fase da investigação apura-se a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2014, envolvendo contratos entre a Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO e empresas contratadas para o tratamento de resíduos, manutenção e reabilitação de dutos e para a construção de um estaleiro privado visando a produção de barcaças e empurradores destinados ao transporte de etanol.

A presente operação é derivada de acordos de colaboração premiada e de provas obtidas em operações anteriores que revelaram o uso de estruturas de lavagem de dinheiro, engendradas para propiciar o pagamento, de recursos ilícitos a agentes públicos mediante a intermediação de operadores financeiros.

A deflagração desta operação recebeu subsídios importantes de duas fases anteriores que contaram com a participação da Receita Federal: a operação Descarte e a operação Chiaroscuro, que tiveram como objetivo combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco e desviar recursos pagos por Prefeituras Municipais referentes a serviços de limpeza urbana.

As diligências realizadas por auditores-fiscais da Receita Federal no âmbito dessas operações identificaram um escritório de advocacia que teria sido utilizado pelo esquema criminoso unicamente para gerar recursos em espécie, utilizados para pagamento das propinas a agentes públicos, por intermédio de dissimulação de prestação de serviços sem comprovação de sua efetiva realização.

A Receita Federal identificou ainda que o titular do escritório investigado fez vultosos saques em espécie durante o período investigado, de modo fracionado e sistemático, em diferentes contas bancárias. Os saques ocorriam logo após o recebimento pelos supostos serviços prestados. O fracionamento dos saques teria o objetivo de evitar a comunicação das operações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

As condutas investigadas podem configurar os delitos de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, falsidade ideológica e/ou documental associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Com a participação de quatorze Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal estão sendo cumpridos, dentre outras medidas judiciais, quinze mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão expedidos pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, nas cidades de São Paulo e Araçatuba.

Representante da Receita Federal participará de entrevista coletiva hoje às 10h, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – PR, com a participação dos demais órgãos responsáveis pela investigação.