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Receita Federal em Minas Gerais apreende na operação Caminho Certo mercadorias no valor de mais de R$ 1 milhão

Fiscalização

A operação começou em junho de 2018 e não tem data para terminar.
publicado: 08/08/2019 14h15 última modificação: 08/08/2019 14h37

As equipes da Divisão de Repressão da RF06 e da Delegacia da Receita Federal  (DRF) em Poços de Caldas, com o auxílio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), intensificaram, nesta semana, as ações da Operação Caminho Certo, que acontece no Sul e Sudoeste Mineiro desde junho de 2018. Na nova fase da operação, foram apreendidas mais de R$ 1 milhão em mercadorias, incluindo eletrônicos, vestuários, brinquedos, dvds, bolsas, bijuterias, entre outros. O objetivo da ação é combater o crime de descaminho tipificado no art. 334 do Código Penal: “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. Nesse caso, o objetivo é verificar se as mercadorias foram importadas regularmente e se estão sendo transportadas com a presença das notas fiscais.

De acordo com o delegado da DRF/Poços de Caldas, "a entrada de mercadorias no país sem nota fiscal, além de lesar os cofres públicos, ainda prejudica a indústria nacional. Esse tipo de comércio atrapalha o crescimento econômico e promove a concorrência desleal.” O chefe de policiamento da Delegacia da PRF em Poços de Caldas ressaltou que "é de suma importância a integração entre as instituições no combate aos ilícitos. Quando unimos forças, aumentamos a segurança para a sociedade e temos a capacidade de combater a criminalidade de maneira mais efetiva".

O nome da operação faz referência ao próprio crime de descaminho. A pena cominada a este delito pode chegar a 4 anos de reclusão. O descaminho ocorre quando não há pagamento dos tributos devidos pela entrada das mercadorias no país, entre elas eletrônicos e vestuários. Diferencia-se do contrabando, que é a importação de mercadorias proibidas no país, como por exemplo drogas e armas.

A operação começou em junho de 2018 e não tem data para terminar.