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Operação “Computadores de Lama”: Receita Federal participa da deflagração da 6ª fase da Operação Lama Asfáltica

Apreensão

O objetivo é desarticular organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e desvio de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas em contratações de serviços de informática
publicado: 28/11/2018 10h01 última modificação: 28/11/2018 10h08

A Receita Federal (RFB), por meio da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) e com o apoio da Delegacia da RFB em Campo Grande e do Núcleo de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Nurep), também em Campo Grande/MS, participou da deflagração da Operação Computadores de Lama com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e desvio de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas em contratações de serviços de informática.

A operação consiste na 6ª fase da Operação Lama Asfáltica (deflagrada inicialmente em 9/7/2015). No decorrer das investigações, iniciadas em 2013 em conjunto com a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal, foi constatada a existência de um grupo que, com a utilização de empresas em nome próprio e de terceiros, desviava recursos públicos mediante fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos.

A análise do material apreendido nas fases anteriores, informações produzidas pela CGU e dados bancários disponibilizados por meio de autorização judicial, embasaram a elaboração de relatórios produzidos pela Receita Federal que apontaram a utilização de interpostas pessoas nas ações de ocultação/distanciamento dos reais beneficiários de contratos vultosos pactuados com órgãos públicos do estado, na manutenção de recursos no exterior e em compras de imóveis rurais e cabeças de gado.

Os valores já identificados como movimentados por terceiros estão próximos de R$ 30 milhões, disfarçados por meio de supostos pagamentos de compra e venda de participações societárias, aquisições imobiliárias pagas por meio do uso de contas de terceiros e recursos ocultados no exterior.

Um dos investigados utilizou o programa previsto na Lei nº 13.254/2016 - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - “Lei de Repatriação”. Porém, as suspeitas de se tratarem de recursos de terceiros e oriundos de corrupção poderão implicar a exclusão do contribuinte do programa.

Foram cumpridos, desde as primeiras horas da manhã de ontem, (27), 25 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e quatro mandados de sequestro e decretação de indisponibilidade de bens de investigados. Participaram das ações 15 auditores-fiscais e 18 analistas-tributários da Receita Federal, além de policiais federais e servidores da CGU. As ações ocorreram nos municípios de Campo Grande, Dourados, Jaraguari e Paranhos.

O nome da operação faz referência ao fato de as investigações concentrarem-se sobre os recursos públicos desviados em licitações na área de informática.
Levando-se em consideração as fraudes e as propinas pagas a integrantes da organização criminosa, os recursos desviados ultrapassam os R$ 556 milhões, se considerado o conjunto das 6 fases da operação.