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Receita Federal deflagra “Operação Caminho Certo”

Fiscalização

O objetivo da operação é verificar se as mercadorias foram importadas e se estão sendo comercializadas com o devido documento legal, ou seja, nota fiscal
publicado: 22/06/2018 16h14 última modificação: 09/04/2019 11h21

A Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência Regional da Receita Federal na 6ª Região Fiscal (Direp06) e a Delegacia da Receita Federal (DRF) em Poços de Caldas deram início à “Operação Caminho Certo” no Sul e Sudoeste Mineiro. A “Operação Caminho Certo” também conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o que amplia os resultados no combate ao crime.

Na tarde de quinta-feira, 21 de junho, houve uma entrevista coletiva na DRF em Poços de Caldas sobre a operação com representantes dos órgãos envolvidos: o delegado da DRF/Poços de Caldas; o inspetor da PRF e um fiscal da ANTT. Na entrevista foram divulgados os resultados da operação.

As atividades estão sendo coordenadas pela Direp06. Até o presente momento já foram apreendidos R$ 1 milhão em mercadorias, incluindo os veículos. Foram apreendidos três ônibus, vestuários, perfumes, eletrônicos, entre outros objetos. Além disso, em um dos veículos abordados foi encontrado 5 kg de cocaína, o que convalida ainda mais a represália feita pelos órgãos institucionais para o combate aos ilícitos. O indivíduo que transportava a droga foi preso.

Ressalta-se que não há data para finalizar a referida operação devido à grande importância do combate ao crime organizado em toda a sua esfera, seja ele o contrabando ou o descaminho.

O nome da operação faz referência ao crime de descaminho tipificado no código penal em seu artigo 334 que retrata a conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. A pena cominada a esse delito é de reclusão, podendo chegar até quatro anos.