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Operação Grão Brocado: Receita combate sonegação de impostos no comércio de café para exportação em Minas Gerais

Operação

A ação tem por objetivo combater fraude na comercialização de café no interior do estado, além de ramificações no Distrito Federal e Paraná
publicado: 19/06/2018 11h37, última modificação: 09/04/2019 11h12

Na manhã de hoje, 19 de junho, foi deflagrada nas cidades de Patrocínio, Varginha e outros municípios do sul de Minas, a Operação Grão Brocado, Trata-se de uma operação conjunta da Receita Federal em Minas Gerais, do Ministério Público Estadual, da Receita Estadual e da Polícia Civil do estado. A ação tem por objetivo combater fraude na comercialização de café no interior do estado, além de ramificações no Distrito Federal e Paraná.
A partir de investigação da Equipe de Combate à Fraude da Receita Federal em Minas Gerais, constatou-se a atuação de uma organização criminosa arquitetada para sonegação de tributos no comércio de grãos de café para exportação. Mais de R$ 3 bilhões em notas fiscais foram emitidas por empresas de fachada do setor de café, nos anos de 2016, 2017 e 2018. Grande parte das notas são frias; emitidas pelas chamadas empresas "noteiras".
Os valores sonegados podem alcançar R$ 500 milhões e o montante de tributos federais, R$ 100 milhões. Além disso, como há o evidente intuito de fraude, a multa é qualificada e corresponde a 150% do valor lançado; ou seja, o valor dos tributos federais sonegados e a multa correspondente pode chegar a R$ 250 milhões. Este número equivale ao valor de construção de 131 escolas com 18 salas de aula e capacidade para 1.400 alunos; com a criação de 183.400 vagas no total.
As investigações apontam indícios de que as empresas envolvidas possuem apenas unidade operacional para tão somente emitir notas fiscais cujo propósito específico é beneficiar tributariamente terceiros simulando operações e criando falsos elos intermediários na cadeia de adquirentes. Os benefícios tributários desse esquema fraudulento são:

  • ocultação do real responsável pelo recolhimento do Funrural; 
  • o creditamento indevido de ICMS; e
  • a redução do valor a pagar do Imposto de Renda Pessoa Jurídica das empresas reais beneficiárias.

A operação tem a participação de 20 servidores da Receita Federal, 14 membros do Ministério Público de Minas Gerais, 42 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais e 72 Policiais Civis para o cumprimento de 18 mandados de buscas e apreensões (MBA), 10 mandados de prisões, 32 quebras de sigilos bancário e fiscal de contribuintes domiciliados em Minas Gerais, Distrito Federal e Paraná.

Entenda a fraude:

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Entrevista Coletiva

Uma coletiva de imprensa sobre a Operação será realizada hoje, às 15h na sede da Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais.

Estarão presentes o Superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, auditor-fiscal Mário José Dehon Santiago, o Superintendente Adjunto, auditor-fiscal Orlando Soares dos Santos; Ronildo Liberato, do Núcleo de Apoio ao Ministério Público da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais; e Renato Froes, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público Estadual. Os representantes dos órgãos farão um resumo do trabalho desenvolvido na investigação e darão mais detalhes sobre a operação realizada hoje.

DATA:19/06/2018
HORÁRIO: 15 horas
LOCAL: Av. Afonso Pena, 1316 - 8º andar - ALA A - sala de reunião