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Receita Federal e Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos assinam Memorando de Entendimento

Comércio Exterior

O Memorando de Entendimento visa ao intercâmbio de informações contendo os dados das declarações das exportações e das importações realizadas entre os dois países
publicado: 21/11/2017 14h50 última modificação: 04/04/2019 15h35

O Secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, assinou ontem, dia 20 de novembro, o Memorando de Entendimento para intercâmbio de informações sobre as exportações e as importações realizadas entre o Brasil e os Estados Unidos da América do Norte.

O Memorando de Entendimento é mais um importante passo na cooperação aduaneira entre os dois países e permitirá o compartilhamento de informações relativas a operações de comércio exterior extraídas do Sistema DARTTS, sigla em inglês para a denominação Data Analisys and Research for Trade Transparency Unit, ferramenta da Polícia de Imigração e Alfândega (ICE) do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.

O DARTTS busca, por meio do cruzamento de dados de fontes diversas, identificar transações com dados comerciais discrepantes que justifiquem ações de gerenciamento de risco e de auditoria pós-despacho sobre irregularidades financeiras indicativas de lavagem de dinheiro, possibilitando, dessa forma, o cumprimento da legislação aduaneira e a prevenção de contrabando e fraudes.

O adido em exercício da Polícia de Imigração e Alfândega do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, senhor Hector Martir, esteve presente na cerimônia de assinatura.

O Secretário Rachid aproveitou ainda a oportunidade para dar as boas vindas ao novo adido aduaneiro da Agência de Aduana e Controle de Fronteiras (CBP) do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, senhor Abdias Ortiz.