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Receita Federal combate irregularidades em empresas ligadas à saúde pública no Amazonas

Fiscalização

Operação Maus Caminhos tem o objetivo de desarticular esquema de desvios de recursos públicos provenientes do Fundo Estadual de Saúde
publicado: 20/09/2016 09h56 última modificação: 05/12/2016 11h11

A Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle realizam nesta terça-feira, 20/09, a Operação Maus Caminhos, com o objetivo de desarticular esquema de desvios de recursos públicos provenientes do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amazonas.

As investigações iniciaram em 2015, quando foram detectadas movimentações atípicas de recursos públicos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde.

Com o avanço das investigações, ficou evidenciado que Organização Social conveniada pelo poder público para gerir unidades de saúde contratava empresas a ela vinculadas, configurando-se um único grupo econômico. Tal fato contraria a natureza jurídica da entidade sem fins lucrativos, gerando, dessa forma, isenção indevida de tributos.

O planejamento tributário abusivo possibilitava também a distribuição disfarçada de lucros aos sócios de fato do grupo econômico, evidenciado no aumento drástico das suas movimentações financeiras.

Estima-se que o grupo de empresas investigado teria provocado um prejuízo de R$ 110 milhões aos cofres públicos.

O principal objetivo da operação é desmantelar a organização, atingindo os reais beneficiários do esquema, bem como recuperar valores sonegados a partir do lançamento dos tributos e multas devidos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisões temporárias, três mandados de condução coercitiva e duas intimações. Além disso, estão sendo cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos Municípios de Manaus/AM, Itacoatiara/AM, Tabatinga/AM, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Goiânia/GO e São Paulo/SP. Em paralelo estão sendo executadas diversas ações de bloqueio e sequestro de bens pertencentes aos investigados.

Participam da operação 50 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e cerca de 180 policiais federais e 35 servidores da Controladoria-Geral da União.

O superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal participará de entrevista coletiva à imprensa às 11hs na sede da Superintendência da Polícia Federal em Manaus, quando serão repassadas outras informações relativas à operação.