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Receita recebe sugestões sobre a definição de atividade econômica substantiva aplicável a holdings no exterior

Consulta Pública

As sugestões podem ser encaminhadas até 10/6
publicado: 30/05/2016 16h33 última modificação: 25/08/2016 17h08

Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre definição de atividade econômica substantiva para fins de identificação de regimes fiscais privilegiados no exterior.

A definição de atividade econômica substantiva é fundamental para distinguir entre investimentos produtivos, que geram emprego e renda no país de domicílio da holding, de investimentos que tenham puramente o objetivo de realizar economia de tributo, sem que nenhuma atividade econômica relevante esteja sendo desenvolvida.

Essa norma contribui para assegurar que os lucros que seriam passíveis de tributação no País não sejam artificialmente deslocados para jurisdições de baixa tributação.

As sugestões poderão ser encaminhadas até 10 de junho por meio da seção “Consultas Públicas e Editoriais” do sítio da Receita Federal na Internet.