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Receita Federal participa da operação Água de Prata

Fiscalização

Ação investiga fraudes em obras de saneamento básico
publicado: 20/05/2016 09h00 última modificação: 25/08/2016 16h09

Em 17 de maio, a Delegacia da Receita Federal em Florianópolis, em conjunto com a Polícia Federal e Controladoria Geral da União - CGU, realizou a operação Água de Prata. A ação é resultado de investigações realizadas desde 2015, que identificaram a existência de organização criminosa e desvios de recursos públicos (aproximadamente R$ 2 milhões) de prefeituras do sul do estado de Santa Catarina.

O volume total de contratos em verificação alcança a importância de R$ 50 milhões. Na operação conjunta, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 17 de condução coercitiva. Cerca de 150 agentes federais cumpriram as diligências.

Além de participar da operação, os servidores da Receita Federal já haviam colaborado com as investigações prévias, por meio da identificação do fluxo financeiro dos recursos desviados e da análise patrimonial e fiscal de diversas pessoas envolvidas, consoante decisão judicial que autorizou a troca de informações entre os órgãos.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, estelionato, fraude em licitações, uso de documento falso, falsificação de documento público, advocacia administrativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros. Caberá ainda à Receita Federal a posterior apuração de crimes contra a ordem tributária e a constituição dos respectivos créditos tributários.

Durante a ação, foram apreendidos R$ 130 mil em espécie.
 
Água de Prata

O nome da Operação é uma alusão a um dos aquedutos construídos em Portugal no reinado de D. João III. Constatou-se que o responsável pela fiscalização, Pero Borges, teria desviado 50% dos recursos a ela destinados. Um ano após ser condenado, foi nomeado ouvidor-geral do Brasil, com a missão de distribuir justiça na então colônia.