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Operação Lessons: Receita Federal investiga desvio de recursos públicos e sonegação de tributos em processo licitatório

Fiscalização

Ação conjunta investiga pessoas envolvidas em licitação para compra de livros didáticos e contratação de salas de aula móveis de inglês para alunos da rede pública
publicado: 24/05/2016 09h38 última modificação: 26/08/2016 14h36

A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta terça-feira, 24/5, a Operação Lessons, para desarticular esquema fraudulento de licitação que visava a desviar recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, em prefeituras do estado do Pará.

Buscas estão sendo efetuadas nas empresas envolvidas na fraude, nas residências dos sócios responsáveis pelo esquema e nos órgãos públicos investigados. Foram expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal Criminal do Pará 17 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e oito mandados de condução coercitiva. A Justiça Federal decretou também o sequestro de bens móveis e imóveis dos responsáveis pelo esquema. Participam da operação nove servidores da Receita Federal, 13 da Controladoria-Geral da União e 73 da Polícia Federal, nos municípios de Belém, Marituba, Tomé Açu e Vitória do Xingu (PA).

A partir de informações dos relatórios da CGU e da Polícia Federal, que apontaram fortes indícios de fraude em processos de licitação, bem como na execução dos serviços contratados pelas prefeituras, a Receita Federal do Brasil apurou, com base na análise das informações fiscais dos contribuintes envolvidos, elementos que fortaleceram as suspeitas da fraude.

Entenda o caso:

Empresa recém-constituída era contratada por meio de processo de inexigibilidade de licitação para o ensino de inglês em salas de aulas móveis e para o fornecimento dos livros didáticos que seriam utilizados nas aulas.

As prefeituras envolvidas realizavam pagamentos à empresa contratada, mas os serviços eram prestados de forma precária e os livros didáticos eram vendidos às prefeituras a preços exorbitantes.

Apurou-se que de dezembro de 2014 a dezembro de 2015, as prefeituras pagaram à empresa contratada cerca de 10 milhões de reais.

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 O montante desviado tem relação direta com a arrecadação tributária, uma vez que as investigações da Receita Federal revelaram elevados índices de sonegação de tributos.

Representante da Receita Federal participará de coletiva à imprensa inicialmente prevista para as 10h desta terça-feira na sede da Superintendência da Polícia Federal em Belém/PA, quando detalhes e resultados parciais da operação serão fornecidos.