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Receita Federal participa da Operação Custo Brasil

Fiscalização

Na operação é investigado esquema envolvendo contratos vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
publicado: 23/06/2016 08h54 última modificação: 25/08/2016 16h35

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (23) a Operação “Custo Brasil”, um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato que visa combater esquema de pagamento de vantagens indevidas a partido político em contratos vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG para gestão de crédito consignado na folha de pagamento de servidores públicos.

A Receita Federal atuou com o objetivo de identificar o destino dado aos recursos superfaturados nos contratos de adesão pagos pelas instituições financeiras, o enriquecimento ilícito dos envolvidos, a comprovação dos esquemas de lavagem de dinheiro e a constatação de sonegação de impostos e contribuições federais.

Estão sendo cumpridos pelos órgãos envolvidos mandados expedidos pela 6ª Vara Federal de São Paulo, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 14 mandados de condução coercitiva e 40 mandados de busca e apreensão nas empresas e residências dos investigados. Participam da operação 26 Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários da Receita Federal e cerca de 150 policiais federais.

As ações ocorrem simultaneamente nos estados de São Paulo, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

As investigações são decorrentes da 17ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Pixuleco, deflagrada em agosto de 2015. O esquema de pagamento de propina teria ocorrido entre os anos de 2010 e 2015 e o montante envolvido é superior a R$ 100 milhões. Entre os envolvidos no esquema há agentes políticos, servidores do Ministério do Planejamento, escritórios de advocacia e empresas de fachada criadas para operacionalizar o repasse dos recursos.

O Superintendente-Adjunto da Receita Federal participará de coletiva à imprensa prevista para as 11h desta quinta-feira na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo (SP), quando mais informações serão repassadas.

COLETIVA:
DATA: 23/junho, às 11h
LOCAL: rua Hugo D'Antola, 95 - Lapa de Baixo - São Paulo - SP