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TV Receita lança vídeo com informações gerais sobre CPF

Pessoa Física

O vídeo já está disponível no canal da TV Receita no Youtube
publicado: 14/10/2015 09h00 última modificação: 15/10/2015 14h43

Nele são respondidas várias dúvidas de contribuintes, tais como obrigatoriedade de inscrição e como obter o CPF. Clique aqui para acessar.

O CPF - Cadastro de Pessoas Físicas - é o registro mantido pela Receita Federal no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.

Estão obrigadas a inscrever-se no CPF as pessoas físicas que :

- Praticarem operações imobiliárias de quaisquer espécies no Brasil;
- Possuírem, no Brasil, contas bancárias, de poupança ou de investimentos, ou operarem no mercado financeiro ou de capitais no país;
- Possuírem, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público ou cadastro específico, incluídos imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos financeiros e participações societárias ou no mercado de capitais;
- Sendo maiores de 16 anos, constem como dependentes em Declaração de IRPF;
- Tenham requerido benefícios de qualquer espécie no INSS; ou
- Outros casos.